Foto: Tribuna da Paraíba
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou novo depoimento do
ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres,desta vez no âmbito das investigações acerca da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições do ano passado. A oitiva será feita pela Polícia Federal — que requereu o depoimento — na próxima segunda-feira, 24.
De acordo com Alexandre, seu interrogatório não “mitiga” a opção do ex-ministro de fornecer
informações de forma voluntária ou de colaborar com outras formas de produção de provas em relação aos fatos apurados. Garantindo o direito a não produzir provas contra si, o ministro do STF afirmou que Torres tem o “dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação ligados ao então exercício de sua
função pública”.
“O absoluto e intransigente respeito às garantias fundamentais não deve, porém, ser
interpretado para limitar indevidamente o dever estatal de exercer a investigação e a persecução criminal, função de natureza essencial e que visa a garantir, também, o direito fundamental à
probidade e segurança de todos os cidadãos.”
Neste inquérito, a PF investiga se a PRF agiu, por meio de fiscalizações irregulares, para
impedir que eleitores da região Nordeste chegassem a seus respectivos locais de votação no pleito do
ano passado. Torres era, à época, ministro da Justiça, pasta a qual a PRF está subordinada.
Fonte: Agenda do Poder
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