A prisão especial prevista na Constituição brasileira não tem privilégios para as celas. É um local diferente de onde ficam presos comuns
(Foto: Marcello Casal/Ag. Brasil)
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram a previsão de prisão especial para quem tem diploma de curso superior antes da condenação definitiva. A prisão especial prevista na Constituição brasileira não tem privilégios para as celas. É um local diferente de onde ficam presos comuns.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a norma é inconstitucional. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", disse. "Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira".
Fonte: Brasil 247
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