Blog do Esmael - Uma
apresentação do engenheiro Leandro José Grassmann, presidente do Sindicato dos
Engenheiros do Paraná (Senge-PR), na Audiência Pública, alertou que a
privatização da Privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia) poderá
significar aumento no preço da tarifa em até 135%. Em seu estudo técnico, ele
mostrou que hoje a energética tem a menor tarifa do país porque é uma empresa
pública. Abaixo, assista o vídeo.
Parlamentares, trabalhadores, estudantes, profissionais liberais, gente do povo, participaram na noite de segunda-feira (17/4) de uma Audiência Pública sobre a privatização da Copel e os impactos na economia do estado do Paraná. O evento foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por proposição do deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar Estatais e das Empresas Públicas.
Segundo o
deputado Chiorato, “essa audiência é para ouvir a sociedade paranaense, coisa
que o Governo do Estado não fez quando enviou o projeto para cá e também arguir
a Copel sobre algumas irregularidades que chegam até nós, então a gente
pretende discutir isso e buscar preservar a empresa mais robusta que o nosso
estado tem hoje”.
Prevaleceu na Audiência Pública a opinião de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode revogar, imediatamente, o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que autorizou a venda das usinas hidrelétricas da Copel. Editado em 26/12/2022, antes de fugir para os Estados Unidos, o decreto exclui um dispositivo que condicionava a renovação de concessões a “existência de contrato de concessão de serviço público de geração vigente no momento da privatização e com prazo remanescente de concessão superior a 60 meses do advento do termo contratual ou do ato de outorga”.
O
ex-governador e ex-senador Roberto Requião (PT) participou da reunião e declarou
que “o mundo sabe que a energia elétrica é o principal insumo do
desenvolvimento, por isso manter a Copel é decisão estratégica”. Ele ainda
puxou a campanha para que o presidente Lula revogue o decreto de Bolsonaro, de
essência neoliberal, que liquida a principal empresa do Paraná.
O deputado Goura (PDT) afirmou que “o que está em jogo é o modelo de estado, o modelo da coisa pública, se esse patrimônio serve para a população ou para interesse de alguns poucos”.
O deputado Professor Lemos (PT) declarou que “depois de
muitas lutas a Copel ficou nas mãos do povo paranaense e ela dá lucro, então
não faz sentido entregar para a iniciativa privada. Energia elétrica não é
luxo, ela é um bem que precisa chegar a toda população porque energia é um
direito humano”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) afirmou que “a Copel é uma
empresa estatal que também a sua função social como a tarifa social de energia
e programas de apoio à agricultura familiar. Se vendermos o Copel, nós sabemos
pelo histórico das privatizações que o Estado perde o controle das tarifas e
acabam os programas sociais, além de perdermos nossa soberania em um setor
estratégico”.
O deputado Doutor Antenor (PT) disse que “a nossa luta sempre
foi contrária a privatização e nossa militância é sempre de engajar a luta para
divulgar todo dia os nossos interesses pelas questões sociais e pela não
privatização “.
Já a deputada Ana Júlia (PT) explicou “que o processo que para
privatização é promover propositalmente a quebra da empresa por dentro e causam
um adoecimento mental nos seus funcionários, esvaziam as funções, terceirizam
as tarefas e apresentam um discurso raso dizendo que a empresa já não é mais
lucrativa”.
O deputado Renato Freitas (PT) disse “que se estabelece uma
empresa estatal pelo seu valor estratégico e uma privatização é sempre uma
solução dada por àqueles mesmos que criaram o problema e depois querem empurrar
a privatização como uma solução para todos os problemas”.
O deputado Requião Filho (PT), líder da bancada de Oposição,
declarou que “é preciso explicar para todos os segmentos da sociedade a
importância de manter a Copel e não privatizá-la. Explicar para o Agro que a
Copel privada aumentará os custos de produção, explicar para a indústria que a
energia cara aumentará os custos de produção, explicar para os empresários que
o a energia cara irá comer o seu lucro. Ou explicamos para todos os paranaenses
a importância desta empresa pública ou ficaremos falando apenas para nós
mesmos”.
Do ponto de vista técnico, o presidente do Senge, Leandro
Grassmann, afirmou que “a Copel hoje é a empresa que tem a menor tarifa entre
todas as empresas concessionárias de energia. Uma empresa só faz investimento
onde tem retorno, chamado de investimento prudente que são os investimentos
reconhecidos pela ANEEL, portanto são transferidos para a tarifa”.
No encontro
técnico-político-jurídico promovido na ALEP, o advogado Daniel Godoy Júnior, procurador da Frente Parlamentar
Estatais e das Empresas Públicas, mostrou aos presentes falhas e erros no
processo de privatização da energética. Ele estranhou, por exemplo, a
celeridade que um acordo bilionário entre Copel e Itaú Unibanco andou, em um
único dia, 10 de abril, foi homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Godoy Júnior, graças ao pedido de vista
do ministro André Mendonça, essa obscura velocidade foi interrompida.
“Quando o projeto de lei veio para a Assembleia foi verificado,
por exemplo, total desconformidade com os princípios da publicidade, não
acompanhando um demonstrativo dos impactos financeiros. Além disso, fizemos uma
representação junto ao Tribunal de Contas e também sugerimos à AGU e ao BNDES
que havia uma pretensão da redução compulsória do capital acionário do BNDES
junto à Copel”, destacou o advogado.
O economista Wagner Willian da Silva, da liderança da oposição
na ALEP, disse que a Copel tem praticamente a mesma capacidade de geração [6.706,4 MW] do que cabe à
parte brasileira em Itaipu Binacional, ou seja, cerca de 7.000 MW dos 14.000 MW.
“Por que a Itaipu Binacional, pública, tem capacidade de
investimento enquanto a Copel supostamente não tem?”, questionou o economista,
sobre a dependência do governo do Paraná, que foi respondido na intervenção do
presidente do Senge: o presidente da Copel, Daniel Pimentel, não está nem aí
com os consumidores e se preocupa apenas em transferir os lucros para os sócios
privados e aumentar seu próprio salário, que, a título de “desempenho”, se
presentou com salário adicional de R$ 427 mil.
Ao final da Audiência Pública os dirigentes dos partidos,
sindicatos de trabalhadores, representantes da Federação do Comércio, Federação
dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares, Sindicato dos Engenheiros e
Movimentos Sem Terra e Sem Teto, assim com representantes de estudantes ouviram
a leitura da Carta Manifesto apoiada por todos os presentes contra a
privatização da Copel.
No
documento, há um pedido de audiência da Frente Parlamentar com o presidente
Lula, bem como a reivindicação de que o decreto de Bolsonaro seja revogado,
além de reunião com o ministro de Minas e Energia e a descentralização das
audiências públicas no Paraná.
Ainda no encerramento do evento, o engenheiro da Copel, Fernando
Azevedo, entregou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas
contrárias ao processo de privatização da principal estatal de energia do País.
Assista a íntegra da Audiência Pública:
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