quinta-feira, 20 de abril de 2023

Justiça determina novo afastamento do prefeito de Jandaia do Sul

 

A juíza entendeu que Lauro Junior continua agindo para esconder provas de supostos delitos. A magistrada também determinou a proibição do acesso do prefeito às dependências da Prefeitura a uma distância de 100 metros, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevido. Este é o segundo afastamento do prefeito determinado pela magistrada. O primeiro ocorreu em 14 de março.


A juíza Letícia Lilian Kirschnick Seyr, da Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul determinou na noite da terça-feira (18), em caráter liminar, novo afastamento do prefeito do município, Lauro Junior (União Brasil), por 90 dias. Prorrogável pelo mesmo período, a medida foi tomada no âmbito de ação civil pública por supostas irregularidades praticadas pelo gestor municipal na contratação de empresa de engenharia. 

A magistrada também determinou a proibição do acesso do prefeito às dependências da Prefeitura a uma distância de 100 metros, sob pena de multa de R$ 50 mil por acesso indevido. O mandado de afastamento e de intimação foi publicado nesta quarta-feira (19).

É o segundo afastamento de Lauro Junior determinado pela juíza. O primeiro ocorreu em 14 de março - também em caráter liminar - e incluiu, na oportunidade, diretores de Planejamento e Administrativo, do secretário de Governo e da coordenadora de Projetos do município. A medida foi determinada na época por supostas irregularidades na contratação de empresa de engenharia e arquitetura de São Paulo especializada em execução de projetos, denunciadas em ação civil pública proposta pelo Observatório Social do Brasil Jandaia do Sul (OSBJS) e aditada pelo Ministério Público do Paraná. O contrato foi suspenso pela Justiça no começo de março a pedido da Promotoria local. 

O primeiro afastamento no âmbito desse processo ocorreu porque o prefeito estaria atuando em prejuízo das investigações, inclusive alterando documentos públicos, como notas fiscais constantes no Portal da Transparência da prefeitura.

Além do afastamento determinado pela justiça, o prefeito é alvo ainda de comissão de investigação instalada na Câmara de Vereadores para fins de apuração de possíveis irregularidades na contratação de empresa de engenharia e outras denúncias que, se confirmadas pode provocar pedido de cassação do mandato. 


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