Câmara define a pauta para a sessão ordinária de segunda-feira (24)

 

Cinquenta Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei vão ao segundo turno de votação e quatro regimentos novos estão na pauta

 

Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira (24)

A Câmara Municipal de Apucarana divulgou na tarde desta quinta-feira (20), a Pauta da Sessão ordinária da próxima segunda-feira (24). Ao todo, serão 55 matérias em discussão, das quais 51 em segundo turno de votações, sendo um Projeto de Lei (PL) e 50 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que referendam termos de cooperação da Secretaria da Agricultura, através do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que permite o fornecimento de calcário para produtores rurais do município.

A Pauta da Sessão pode ser acessada pelo Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde é possível, através dos links, acessar e ler o conteúdo de cada projeto ou requerimento em tramitação na sessão.

A população pode acompanhar a sessão no plenário da Câmara, com início às 16 horas. Ou, ainda pode acompanhar pela internet. A Câmara faz a transmissão ao vivo das sessões pelos canais próprios no Youtube e pelo Facebook.

Além dos 50 PDLs, constam da pauta um Projeto de Lei que homenageia um dos mais antigos clubes amadores de Apucarana, o VACA, que está completando 50 anos de fundação e quatro requerimentos apresentados pelos vereadores. Os requerimentos são votados em turno único.

 

MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

 

Conforme a Pauta da Sessão do dia 24, constam da ordem do dia as seguintes matérias para discussão e votação em segundo turno:

Projeto de Lei no 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional ao Veteranos Atlético Clube de Apucarana (VACA) pelos 50 anos de existência. O clube é um dos mais tradicionais da cena dos esportes amadores de Apucarana e estará comemorando os 50 anos de fundação.

Projetos de Lei numerados de 16 a 65, de 2023, versam todos sobre o mesmo tema, mudando apenas o nome dos produtores rurais beneficiados. Através destes projetos, são referendados termos de cooperação específicos, celebrados pelo Município, através da Secretaria de Agricultura, com produtores rurais nominados em cada projeto, com o objetivo de participarem do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos termos da Lei no. 22/2014, para o fornecimento de calcário calcítico e/ou calcário dolomítico.

O programa tem o objetivo de estimular a produção rural da agricultura familiar, com a preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida das famílias de produtores rurais.

 

MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

 

Requerimento nº 43 de 2023, de autoria do vereador Franciley Preto Poim (PSD), trata-se de Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser feita a reforma da Praça Esportiva “Meu Campinho”, localizada na Rua Dante Manosso, no Distrito de Pirapó. 

Requerimento nº 44 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da transformação da Rua José Jorge, em via de mão única, no trecho entre a Rua Hercília Maciel até o entroncamento das ruas Dr. Oswaldo Cruz, Nova Ucrânia e Ângelo Portinari, no Bairro da Igrejinha. 

Requerimento nº 45 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre os locais de trabalho dos 50 jovens aprendizes aprovados no Programa Aprende. 

Requerimento nº 47 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina, é um Pedido de informações a Autarquia Municipal de Educação (AME), sobre a viabilidade da mudança de nomenclatura do Cargo de Assistente Infantil para Professoras de Educação Infantil.