Câmara define pauta da sessão ordinária para a próxima terça-feira (02)

 Excepcionalmente, por conta do feriado na segunda-feira (dia 1º.), sessão ordinária será na terça, às 16 horas. Um dos projetos em pauta cria secretaria municipal de segurança pública

Vereadores voltam a se reunir em sessão ordinária na próxima terça, dia 2

A Câmara Municipal de Apucarana vai se reunir, excepcionalmente, na próxima terça-feira, dia 2, por conta do feriado do Dia do Trabalhador, na segunda-feira (01). A sessão vai começar às 16 horas e um dos destaques da ordem do dia será a votação de um projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, institui a Patrulha Escolar Municipal e ainda cria a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

A Pauta da Sessão do dia 02 de maio foi fechada nesta quinta-feira (27) e já está disponível para consulta e acompanhamento públicos no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A população pode acompanhar a sessão da Câmara presencialmente, no plenário ou, ainda, assistir às discussões pelas redes sociais. A Câmara Municipal de Apucarana transmite as sessões em sua página no Youtube e também no Facebook. Os cidadãos ainda podem acompanhar o noticiário pelo site da Câmara e também pelas redes sociais.

MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO   

Conforme a Pauta da Sessão, estão previstos, pela ordem, debates e votações sobre os seguintes projetos:

1 - Projeto de Lei nº 36 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Governança do "Conecta Apucarana", pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

2 - Projeto de Lei nº 37 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no valor de R$ 1.899.000,11. A propositura tem por finalidade a adequação do repasse ao Legislativo.

3 - Projeto de Lei nº 38 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), que concede a Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à Relojoaria Tropical, pelos serviços prestados à comunidade apucaranense.

4 - Projeto de Lei nº 39 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito no Município de Apucarana, a instituir a Patrulha Escolar Municipal e a criar a Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

Conforme a exposição de motivos encaminhada à Câmara pelo Executivo, a proposição “tem como objetivo atender às demandas da população por maior segurança pública e trânsito mais seguro, bem como proporcionar uma melhor gestão dos recursos humanos e financeiros destinados a essas atividades”. Segundo o documento, a criação da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito, da Patrulha Escolar Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) “são medidas fundamentais para a promoção da segurança pública e para o melhoramento da mobilidade urbana no município de Apucarana”. Para o Executivo, a concentração das atividades de segurança pública e trânsito em uma única secretaria “permitirá maior eficiência na gestão e coordenação dessas atividades, possibilitando uma atuação mais eficaz e integrada dos agentes de segurança e de trânsito”.

A Patrulha Escolar Municipal, ainda conforme os argumentos do Executivo, “tem como objetivo garantir a segurança e a integridade física dos alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais, bem como de contribuir para a prevenção da violência e da criminalidade no entorno dessas instituições”. Quanto a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), o objetivo é “intensificar o patrulhamento em áreas de maior incidência de crimes, proporcionando maior sensação de segurança à população e inibindo a ação de criminosos”.

MATERIAS EM VOTAÇÃO ÚNICA

5 - Requerimento nº 48 de 2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (MDB), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a adequação da Lei nº.14.434/2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

6 - Requerimento nº 50 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), é um pedido de informações ao Prefeito Municipal, acerca de todos os valores recebidos de honorários, por cada Procurador Jurídico lotado na Procuradoria Jurídica do Município de Apucarana, que participava do rateio dos honorários referentes aos processos de execução fiscal, em que figurou como polo ativo o Município de Apucarana, no período compreendido entre os meses de janeiro de 2013 até março de 2023.

7 - Requerimento nº 51 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), é um pedido de informações ao Executivo Municipal e à Autarquia Municipal de Saúde, sobre a previsão de chamamento de médicos concursados para o atendimento na UPA – Unidade de Pronto Atendimento e nas UBS – Unidades Básicas de Saúde do Município.