A equipe do ministro da fazenda
Fernando Haddad está preparando um pacote de medidas para que o arcabouço
fiscal cumpra com seu objetivo de equilibrar as contas públicas. Entre as
iniciativas que devem ser anunciadas nos próximos dias, estão a tributação de
fundos exclusivos de investimentos, voltados aos super-ricos, a taxação de
apostas esportivas online e o fim das brechas que as empresas utilizam para
pagar menos IRPJ e CSLL, os chamados “jabutis” tributários.
A elevação das receitas é um dos principais pilares que vão sustentar o
novo arcabouço fiscal, apresentado pelo petista na última quinta-feira (30). A
equipe do ministro também prevê um superávit de 1% no PIB (Produto Interno
Bruto) em 2026, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Folha de S.Paulo, o pacote de medidas
para elevar a renda pretende assegurar uma arrecadação de pelo menos R$ 50
bilhões. No que se refere à tributação dos fundos exclusivos de investimento, o
governo pretende fazer com que se siga uma sistemática semelhante a dos outros
fundos, que sofrem incidência dos chamados “come cotas”, cobrado periodicamente
sobre os rendimentos. Atualmente, os investidores desse fundo recolhem Imposto
de Renda apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.
“Essa regra [fiscal] não vai ser impedimento para que se cumpra aquilo
convencionado pela sociedade. Apenas o que foi convencionado tem que ter a
contrapartida dos setores mais abastados”, pontuou Haddad, quando anunciou a
nova regra.
Já em relação ao IRPJ e o CSLL, existe um impasse. Até
então, a interpretação era de que os benefícios fiscais do ICMS concedidos pelo
estado às empresas não compõe a base de cálculo desses dois tributos federais.
Porém, isso prejudicou a arrecadação federal e encorajou os contribuintes a
buscar uma isenção ainda maior, e o tema entrará novamente em discussão.
O ministério da Fazenda também quer taxas as apostas
esportivas eletrônicas, em medida que visa arrecadar até R$ 6 bilhões. “É uma
atividade que hoje não é tributada. A gente não tem números precisos do que
está acontecendo no mundo, e muito dela é ilegal. Então, é difícil fazer
estimativa. É mais fácil fazer estimativa quando você já tem a receita e está
aumentando a alíquota”, disse o secretário de Reformas Econômicas do Ministério
da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Por sua vez, em entrevista ao UOL, Haddad afirmou que,
tributando o mercado de apostas eletrônicas, o governo quer compensar a perda
de arrecadação com a atualização da faixa de isenção da tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física: “Vamos regulamentar [os jogos da internet]. Nós
reajustamos a tabela do IR e isso tem uma perda pequena de arrecadação, mas
tem. Nós vamos compensar com a tributação sobre esses jogos eletrônicos que não
pagam nenhum imposto e levam uma fortuna de dinheiro do país”.
Fonte: DCM
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