De acordo com a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro
Documentos mostraram que um pacote de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao Brasil em 2021 tinham como destino o acervo privado de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a legislação brasileira, presentes recebidos em cerimônias com chefes de Estado não são pessoais, mas pertencem ao Estado brasileiro. O teor do documento foi publicado pela Globo e também pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Em 2016, o Tribunal de Contas da União reforçou que produtos dados em eventos de Estado devem ser incorporados ao patrimônio da União.
A Polícia Federal e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), confirmaram que um dos pacotes ficou em um galpão onde ficam objetos pessoais do ex-ocupante do Planalto
O coronel disse ter recebido um pedido feito por Bolsonaro para que o militar entrasse em contato com a Receita Federal para liberar peças de diamantes enviadas pelo governo da Arábia Saudita.
Fonte: Brasil 247 com O Globo
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