sexta-feira, 10 de março de 2023

Supremo forma maioria para suspender ações que pedem liberação de armas

 Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão da proposta

CCJ do Senado pode votar nesta quarta suspensão do decreto das armas (Foto: Divulgação)


247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto nº 11.366/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão, de acordo com o jornal Metrópoles

De acordo com as novas regras, são necessários registros para aquisição, e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC’s).

Pelo menos seis ministros votaram para a suspensão dos julgamentos: o relator, ministro Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Dias Toffoli. O julgamento vai até as 23h59 desta sexta-feira.

Fonte: Brasil 247 com jornal Metrópoles 

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