Juíza ligada ao ex-juiz suspeito Sergio Moro usurpou a competência do caso – o que prova a armação denunciada pelo presidente Lula
Do Conjur – A operação "sequaz", que desvendou um suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e libertar chefes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ressuscitou as alegações da operação "anjos da guarda", promovida em agosto do ano passado. A diferença foi o acréscimo de Moro entre os alvos.
Segundo a Polícia Federal, integrantes do PCC planejavam promover ataques contra Moro e o promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya com o objetivo de resgatar líderes do grupo encarcerados em presídios federais. O principal deles seria Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, o chefe da facção, que está na Penitenciária Federal de Brasília.
A juíza Gabriela Hardt, em atuação como substituta na 9ª Vara Federal de Curitiba, decretou no último dia 22 a prisão provisória de 11 investigados. Os mandados de detenção e de busca foram cumpridos em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
O suposto plano já foi mencionado em diversas outras ocasiões. A mais recente foi a operação "anjos da guarda". Em agosto de 2022, a 15ª Vara Federal de Brasília ordenou a prisão preventiva de quatro advogadas e sete líderes do PCC com a alegação de que estavam tramando para resgatar Marcola e aliados. O plano envolvia o sequestro de autoridades penitenciárias. As ordens de prisão e busca e apreensão foram cumpridas pela PF no Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul e em São Paulo.
A principal diferença é que a investigação do ano passado foi conduzida pela Justiça Federal de Brasília, enquanto a de 2023 corre na Justiça Federal do Paraná, no que se refere ao suposto plano para sequestrar Moro, e na Justiça estadual de São Paulo.
Especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico apontam que a Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar Sergio Moro. Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.
E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do PCC em cidades de São Paulo.
Lula já sabia
Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao site Brasil 247 que já teve ganas de destruir Sergio Moro e, mais tarde, que a pantomima sem provas subscrita por Gabriela Hardt era uma armação do seu inimigo, ele tinha mais informações do que deixou entrever.
O Palácio do Planalto já fora avisado de que Curitiba juntara um amontoado de ilações, sem materialidade alguma, descrito como um plano para sequestrar o hoje senador da República.
A questão, de início, encerra uma disputa de narrativas. A de Moro é que, por ter combatido o crime, grandes traficantes — sob o apelido de "PCC" — teriam decidido vingar-se dele. A contraparte, ao que se vê, enxerga no movimento uma investida política para enfraquecer o governo.
A decisão cuja autoria é atribuída à juíza Hardt não ajuda muito. Ela fundamenta suas conclusões em elementos frágeis, que não provam nada. Decreta que a pretensa testemunha foi um "faccionado do PCC" sem indicar de onde vem a certeza. Conclui que determinadas palavras significam outras coisas sem explicação alguma e monta um enredo que não para em pé. E o que não é um detalhe: a juíza assumiu o caso em uma sexta-feira e na terça-feira seguinte, pela manhã, registrou sua decisão de 69 páginas no sistema.
O pivô da tese é uma portaria de 2019, assinada por Sergio Moro, quando ministro da Justiça, que restringiu visitas íntimas para traficantes presos em regime disciplinar diferenciado, mantendo o privilégio para delatores. Esse seria o motivo do alegado plano de vingança contra o hoje senador.
Essa "explicação" substituiu a de que a vingança seria por ter mudado de presídio um dos traficantes (suposto chefe do suposto PCC). Quando se viu que não foi Moro quem transferiu o condenado, a tese esboroou. Mas também a "motivação" das visitas a presidiários desmanchou no ar, uma vez que Moro apenas reproduziu o que estabelecera uma portaria assinada no governo Michel Temer pelo então ministro Torquato Jardim — que nem por isso virou alvo.
O objetivo dos órfãos da "lava jato" é o de associar o PT ao crime. Por isso, Moro questionou o fato de o partido ter assumido a ADPF contra restrições a visitas em prisões — que foi extinta recentemente, a pedido do governo.
Fonte: Brasil 247 com Conjur
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