Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF
Uma ação apresentada pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), que buscava a investigação de Jair Bolsonaro (PL) por possíveis crimes cometidos durante a pandemia, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por maioria de votos.
Os ministros entenderam que a associação não tinha legitimidade para apresentar a queixa-crime ao STF, uma vez que não foi identificada a inação do Ministério Público no caso, ao contrário do que defendia a Avico.
Na ação apresentada pela Avico, Bolsonaro era acusado de cometer nove crimes: prevaricação, charlatanismo, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, perigo para a vida ou saúde de outrem, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento, epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documento particular.
Além do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado a ação, votaram pelo arquivamento da queixa-crime: André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Kássio NUnes Marques e Rosa Weber.
(Artigo escrito com apoio de inteligência artificial)
Fonte: Brasil 247
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