Representantes do Google e do Facebook negaram omissão no combate a conteúdos ilegais e de desinformação e na remoção de publicações que violam as políticas das plataformas.
A audiência foi convocada em razão de duas ações de repercussão geral (que incidem em casos similares), de relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que serão julgadas no Supremo sobre o tema. O evento vai até esta quarta (29). Também serão ouvidos integrantes do governo, estudiosos e entidades civis, além de outras plataformas que podem ser afetadas pelas ações.
O ponto central da audiência pública é a constitucionalidade ou a necessidade de regulamentação complementar do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Ao iniciar os trabalhos, Dias Toffoli disse que o tema central das ações em julgamento é a “responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros”.
Ele disse ainda que houve o aumento da depressão e suicídio entre adolescentes e citou os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro deste ano.
Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, disse que o modelo atual de regulação das redes é “absolutamente ineficiente”, “falido” e “destrói reputações e destrói dignidades”. O ministro afirmou ainda que as plataformas foram instrumentalizadas no dia 8 de janeiro.
Outros ministros, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor da regulação das plataformas.
Os ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Silvio Almeida (Direitos Humanos) também se manifestaram neste sentido.
Fonte: DCM
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