A Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas foi
instituída na terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A
informação foi publicada no Diário Oficial da instituição. O pedido para
constituição da Frente Parlamentar foi apresentado na Sessão Plenária do dia 7
de fevereiro deste ano pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e tem por
finalidade aprofundar a discussão e criar meios de aprimoramento das políticas
públicas e da legislação referente ao controle social de empresas públicas.
“A
criação dessa Frente Parlamentar inova com a criação de um instrumento focado
nos processos de privatização em curso de empresas estatais e de sociedades de
economia mista controladas pelo Estado e na avaliação do cumprimento da função
social dessas empresas, como Copel, Ceasa, Celepar e Compagas”, pontua o autor
da proposta e coordenador dos trabalhos, deputado Arilson.
Em relação à Companhia Paranaense de Energia (Copel), o deputado Arilson
explica que tem por objetivo acompanhar o processo de privatização e também o
processo de conciliação entre Estado do Paraná e Itaú Unibanco S/A no Supremo
Tribunal Federal – (Recurso Extraordinário com Agravo nº 1291514), em que foi
tratado especificamente sobre os possíveis reflexos da Lei Estadual nº
21.272/2022 na negociação entre as partes, como foi informado por petição
conjunta das partes em 03/02/2023, nesse processo bilionário que envolvem ações
da companhia.
A nova
Frente Parlamentar conta ainda com a participação dos deputados Goura,
Professor Lemos, Dr. Antenor, Requião Filho, Renato Freitas e a deputadas Ana
Júlia, Cristina Silvestri e Luciana Rafagnin.
O
deputado Arilson esclarece que a Frente Parlamentar não pretende fazer a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial
global destas entidades da administração indireta, que é função comissão de
fiscalização da Alep.
A primeira reunião deve ocorrer já no próximo mês.
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