Moraes discorda de proposta de fixar mandato de ministros do STF

 Ministro reuniu-se com senadores da oposição para tratar do tema

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, um grupo de senadores da oposição defendeu limitar o mandato dos ministros da Corte. O ministro divulgou que não concorda com a proposta. 

“O Ministro Alexandre de Moraes não defendeu a previsão de mandato para Ministros do STF. Indagado pelos Senadores, explicou que os Tribunais Constitucionais europeus têm previsão de mandato, pois diferentemente do Supremo Tribunal Federal não são Tribunais Jurisdicionais, ou seja, que julgam casos concretos. Em Tribunais como o STF, que exercem tanto função constitucional, quanto jurisdicional, a garantia constitucional da vitaliciedade é a melhor previsão, pela garantia de plena independência. Em sua tese de doutorado, em 2000, o Ministro Alexandre de Moraes prevê mandato para o STF somente se o tribunal se tornasse exclusivamente uma Corte Constitucional”, disse o gabinete de Moraes em nota.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido esse debate como forma de solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes, que, segundo ele, não serão resolvidos atacando os ministros da Corte. 

Ele também já chegou a dizer recentemente que a própria limitação de competência do STF é "muito palatável".

Os ministros do Supremo não têm mandato, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos. Eles são indicados pelo presidente da República, sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovados pelo plenário da Casa. 

Fonte: Brasil 247