sexta-feira, 10 de março de 2023

Moraes determina soltura de mais 80 bolsonaristas presos pelos atos golpistas do 8/1

 Depois da determinação desta sexta-feira, um total de 522 pessoas continuam presas

Alexandre de Moraes e terroristas bolsonaristas em Brasília no dia 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Ruters)


247 - Nesta sexta-feira (10), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade a mais 80 homens que foram denunciados por participação nos atos golpistas do 8/1, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes, no entanto, impôs medidas cautelares como o recolhimento domiciliar durante o período noturno e finais de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Depois da determinação desta sexta-feira, um total de 522 pessoas continuam presas: 440 homens e 82 mulheres. 2.151 foram presos em flagrante no dia seguinte aos atos terroristas. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia contra 919 indivíduos por incitação pública ao crime e associação criminosa após os ataques ocorridos na capital federal. Dentre eles, 219 enfrentarão acusações mais graves, tais como dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado.

Veja quais são as medidas cautelares:

– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica; 

– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras; 

– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar seus passaportes no prazo de cinco dias; 

– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil; 

– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da pessoa investigada, bem como certificados CAC; 

– Proibição de utilização de redes sociais;

– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

Fonte: Brasil 247



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