Projeto retorna à pauta na próxima sessão depois que o vereador Lucas Leugi (PP) apresentou pedido de vista na sessão desta segunda-feira (13)
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, de
forma unânime, dez dos onze conteúdos que estavam na pauta da sessão ordinária
desta segunda-feira (13). O único projeto que estava na pauta e que não foi
votado em primeiro turno, foi o Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria
do Executivo Municipal, que denomina de Hospital Municipal de Apucarana. O
projeto teve o trâmite adiado para a próxima sessão, dia 20 de março. A mudança
se deu durante a discussão inicial, quando o vereador Lucas Leugi (PP), apresentou
pedido de vistas. Com isso, o projeto deixou a pauta desta segunda (13) e volta
para discussão, em primeiro turno, no dia 20.
Outra
mudança na pauta se deu com a aprovação de um requerimento de urgência
especial, apresentado pelo vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), que
pediu a inclusão do Requerimento 24/2023 na ordem do dia. O requerimento é um
pedido de informações ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) sobre providências necessárias no sentido de
criar limites de velocidades dos trens no perímetro urbano e da instalação de
trincheiras ou cancelas automáticas no município de Apucarana.
Dos
projetos que estavam na pauta para votação em segundo turno, todos foram
aprovados por unanimidade dos vereadores. Da mesma forma, todos os
requerimentos apresentados também foram aprovados pela totalidade dos
vereadores. Vale lembrar, os requerimentos são discutidos e votados em turno
único.
Confira
o resultado das votações da Sessão desta segunda-feira (13):
Aprovados por unanimidade dos votos:
Em segunda
votação, o Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2023, da Mesa Executiva, que altera os anexos I,
II, III, VII da Lei Complementar nº 1/2012, a qual dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal de Apucarana. Esse projeto prevê a extinção
de cargos de auxiliar de manutenção e de chefe de manutenção.
Também em
segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17 de 2023, de
autoria do vereador Lucas Leugi (PP), que prevê
a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à
empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao
Município de Apucarana.
Outro
projeto aprovado em segundo turno foi o Projeto de Lei nº 18 de 2023,
proposto pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania),
que declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz),
uma associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que
acreditando nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos
e democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de
contribuir para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi
fundada nos anos de 1950.
Aprovado em
segundo turno de votação, o Projeto de Resolução nº 2 de 2023, da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe
sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas
para a respectiva prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade
administrativa da Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e
urgentes, de valores tão diminutos que, considerando os princípios de
razoabilidade e da eficiência pública, não se justificaria a mobilização de
toda a estrutura do sistema licitatório para aquisições onde o custo e a
morosidade seriam mais onerosos à administração que a compra direta.
Confira
os requerimentos aprovados de forma unânime na sessão desta segunda-feira (13):
Requerimento nº 10 de 2023, de autoria do vereador Marcos da Vila Reis (PSD), se
trata de pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a possibilidade de
serem instaladas bases fixas da Guarda Municipal nos bairros do
Município.
Requerimento nº 11 de 2023, de autoria do Vereador Marcos da Vila Reis (PSD) é um
pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade de ser
construída uma rotatória no cruzamento da Rua Nova Ucrânia com a Rua Sadamoto
Kurahashi, no Bairro da Igrejinha.
O Requerimento nº 12 de 2023, de autoria do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP), é um
pedido de informações ao diretor da Sanepar, sobre o cronograma de implantação
da rede de esgotos no Loteamento Residencial Orlando Bacarin.
O Requerimento nº 13 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União), é pedido
de informações ao Prefeito Municipal, sobre a viabilidade da extensão do
Programa Feira Verde para o Distrito de Vila Reis.
O Requerimento nº 14 de 2023, de autoria do vereador Antônio Garcia (União) é um
pedido de informações ao Prefeito Municipal sobre a reforma e ampliação da
Unidade Básica de Saúde Pedro Barreto, no Distrito de Vila
Reis.
O Requerimento nº 15 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), é
pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre os investimentos realizados
e recebidos na área de “Defesa Civil” e sobre a existência de um plano de ação
em questões de emergência no Município de Apucarana.
O
Requerimento no. 24/2023, de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima, é um
pedido de informações ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) sobre providências necessárias no sentido de
criar limites de velocidades dos trens no perímetro urbano e da instalação de
trincheiras ou cancelas automáticas no município de Apucarana.
Fonte: CMA
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