segunda-feira, 27 de março de 2023

Câmara Municipal aprova projetos em sessão ordinária

 Entre os projetos aprovados, estão o que denomina o Hospital Municipal de Apucarana e o que institui o programa de “papel zero” nas rotinas do legislativo


Câmara Municipal de Apucarana se reuniu em sessão ordinária nesta segunda-feira (27) e aprovou uma série de projetos que constavam da ordem do dia. Foram votadas 22 matérias. Além da votação final de quatro projetos aprovados na semana passada, a sessão tinha na pauta de votação em primeiro turno, mais 14 projetos, sendo um Projeto de Resolução e 13 Projetos de Decreto Legislativo. Esses 13 projetos, por versarem sobre o mesmo tema, foram votados em bloco. Também foram aprovados quatro requerimentos de vereadores.


RESULTADO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 19 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que denomina de Hospital Municipal de Apucarana, o hospital a ser implantado na Rua Miguel Simião, nº 69, Centro, neste Município, como especifica, foi aprovado por seis votos favoráveis e três votos contrários, manifestados pelos vereadores Lucas Ortiz Leugi, Moisés Tavares e Marcos da Vila Reis.

Foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 22 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 40.000,00, para o atendimento ao Projeto "Continuando o Trabalho", conforme especifica.    

Projeto de Lei nº 23 de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas Apucaranenses - AMAA, no valor de R$ 60.000,00, para o atendimento ao Projeto "Amigos dos Autistas", como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, que referenda o Acordo de Cooperação Técnica nº 169/2021 para a adesão ao Programa "Banco do Empreendedor", que entre si celebram a Agência de Fomento do Paraná S.A. e o Município de Apucarana, objetivando disponibilizar linhas de crédito aos empreendedores formais e informais, conforme especifica.

FORAM APROVADOS, DE FORMA UNANIME, EM PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:

 

Projeto de Resolução nº 4 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), que ordena sobre a instituição do programa "Papel Zero" e trata do uso de meios eletrônicos para a realização dos processos legislativos, no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, e adota outras medidas e providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 01/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o produtor rural Vladimir Ribeiro Matos, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 02/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei de Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 03/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mario Ribeiro, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 04/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mateus Santos Rola, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 05/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural João Pires, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 06/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 07 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vanderlei da Silva, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 09/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Franciely Yoshino Sagae, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 10/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e a Produtora Rural Hilda Reque de Lima, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 11/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Claudio Cesar Gozo, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº15/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Valdecir Aparecido Chiovetti, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº16/2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Vairo Vanderlei De Moraes, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, que referenda o Termo de Cooperação nº 17 /2022 que entre si celebram o Município de Apucarana e o Produtor Rural Mauro José Cantafio, com o objetivo de participar do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Apucarana, nos Termos da Lei nº 22/2014, como especifica.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS EM TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO

 

Requerimento nº 28 de 2023, de autoria do vereador Antonio Garcia (União),trata-se de pedido de informação junto ao Executivo Municipal sobre a viabilidade de promover campanha educativa de trânsito, prevenção e conscientização dos condutores de automotivos, motociclistas e ciclistas em respeitar os transeuntes quando da travessia das faixas de pedestres.

Requerimento nº 31 de 2023, de autoria do vereador Luciano Molina (PL), trata-se de pedido de informação sobre a viabilidade de implantação de sistema Onda Verde em toda extensão da Rua Dr. Oswaldo Cruz.

Requerimento nº 32 de 2023, de autoria do vereador Lucas Leugi (PP), trata-se de um Pedido de informações ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., solicitando todos os horários e todas as linhas do transporte coletivo no Município de Apucarana, incluindo os sábados, domingos e feriados.

Requerimento nº 33 de 2023, de autoria do vereador Moisés Tavares (Cidadania), trata-se de Pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre o contido no Ofício nº.06/2023, datado de 03 de março de 2023, encaminhado pelo SIMMAP ao Executivo Municipal de Apucarana.

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