Proposta elaborada pela Casa Civil estava pronta em agosto do ano passado, em meio à pressão do ex-mandatário para reaver as joias sauditas apreendidas pela Receita Federal
247 - O governo Jair Bolsonaro ignorou uma proposta de decreto que impedia que o chefe do Executivo pudesse ficar para si com presentes diplomáticos recebidos durante o mandato. Segundo o jornal O Globo, o projeto foi elaborado pela Casa Civil dez meses após o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque tentar trazer ilegalmente para o país joias avaliadas em R$ 16,5 milhões que haviam sido dadas pela monarquia saudita ao casal Bolsonaro. Os itens, contudo acabaram retidos pela Receita Federal.
A iniciativa do decreto ficou pronta em agosto do ano passado, mas acabou sendo engavetada. Três meses depois, Bolsonaro recebeu parte dos objetos e os incorporou ao seu acervo pessoal.
De acordo com a reportagem,o documento “deixava claro que produtos recebidos ‘protocolarmente, em decorrência de relações diplomáticas vigentes’ não poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente da República. Bolsonaro, entretanto, não assinou a proposta de decreto, condição necessária para que o texto entrasse em vigor’.
O decreto teria sido elaborado com o objetivo de atender uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) determinando que presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante seus primeiros mandatos, e a ex-presidente Dilma Rousseff devolvessem itens recebidos por eles como chefes de Estado.
O TCU também recomendou que a Casa Civil alterasse a legislação de maneira a não deixar dúvidas sobre quais itens poderiam ser incorporados ao acervo pessoal do chefe do Executivo após deixar o cargo. A orientação, contudo, acabou ignorada pelo governo de Jair Bolsonaro.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário