Além da condenação definitiva das pessoas presas em flagrante, a Advocacia-Geral da União (AGU) também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
Atos terroristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
O valor corresponde ao “dano material já incontroverso” já reportado por Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), argumenta a AGU no parecer enviado à Justiça Federal de Brasília.
Os réus encontram-se presos preventivamente, por participação “da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais,
tanto que em meio a esses atos foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos três Poderes da
República”, diz o pedido da AGU.
A AGU diz ainda que “mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”.
A íntegra do pedido não foi divulgado uma vez que o processo corre em sigilo, justificou a AGU. Apenas alguns trechos foram divulgados. Os alvos do pedido de condenação já
encontram-se com bens bloqueados cautelarmente, a pedido dos advogados da União.
O caso é uma das quatro ações na esfera cível abertas pela AGU. Em todas, o órgão já obteve medidas cautelares de bloqueio de bens. Ao menos 178 pessoas físicas,
três empresas, uma associação e um sindicato são alvo dos processos.
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil
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