Segundo o jornalista Marcelo Rocha, da Folha de S.Paulo, existem 17 ações de investigação que discutem irregularidades atribuídas à chapa liderada por Bolsonaro. Há acusações de uso da máquina pública como a liberação de benefícios sociais.
No STF, o ex-presidente é alvo de vários inquéritos como, por exemplo, apurações por disseminar notícias falsas contra o sistema eleitoral e mais recentemente por suspeita de estimular os seus apoiadores a investir nas invasões terroristas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Os ministros do TSE se reuniram nesta terça-feira (14) para analisar um recurso contra a inclusão da minuta golpista nos autos da ação relativa ao encontro de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Alvorada, a residência oficial do presidente, em julho de 2022, quando o ex-presidente iniciou os seus mais diversos ataques às urnas eletrônicas.
De acordo com a Folha, os ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tratam essa apuração com a “certeza” de que ex-mandatário será declarado inelegível e perderá seus direitos pelo TSE. Ainda assim, mesmo com as investigações, é considerado “impossível” a hipótese do ex-capitão ser condenado e preso.
Além de manter no processo o documento recolhido na residência do ex-ministro da Justiça, o ex-secretário Anderson Torres (União), os integrantes do TSE estabeleceram que novos fatos podem ser avaliados no contexto das ações eleitorais ainda que instauradas em contexto diverso.
Após a minuta golpista ser encontrada, o PDT, autor do processo, solicitou que o papel fosse incluso nos autos da ação por entender que fazia parte de uma estratégia traçada por Bolsonaro para desacreditar a Justiça Eleitoral. A defesa do ex-presidente tentou recorrer mas foi rejeitada.
Segundo o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, o corregedor responsável, elementos que surgem depois à apresentação das ações ao tribunal ou à diplomação dos eleitos anda podem contribuir para demonstrar desdobramentos de fatos narrados originalmente, a gravidade de condutas ou responsabilidade de investigados, inclusive, o próprio Bolsonaro.
“Não há como dar guarida à ideia de que a delimitação da causa de pedir provoca um recorte completo e irreversível na realidade fenomênica, gerando um descolamento tal dos fatos em relação a seu contexto que chega a impedir o órgão judicante de levar em conta circunstâncias que gradativamente se tornem conhecidas ou potenciais desdobramentos das condutas em investigação”, afirmou o ministro, ao negar o recurso do ex-presidente.
Fonte: DCM com Folha de S. Paulo
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