terça-feira, 7 de fevereiro de 2023

Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre pedido de soltura de Daniel Silveira

 A defesa do ex-deputado também pede a anulação das multas aplicadas contra ele

Daniel Silveira e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um agravo regimental interposto pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pedindo sua soltura e anulação de multas, que já chegam a R$ 4,4 milhões. 


Silveira foi preso na última quinta-feira (2), na casa dele em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por determinação de Moraes, motivada pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Em abril do ano passado, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar ministros da Corte, além de ter se tornado inelegível. No entanto, o ex-ocupante do Palácio do Planalto Jair Bolsonaro concedeu indulto presidencial a Silveira. A defesa do ex-deputado se ampara a esse documento para pedir a extinção das punições. 

Fonte: Brasil 247



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