Câmara de Apucarana aprova subsídio para o transporte coletivo

 Durante a primeira sessão os vereadores Lucas Leugi (PP) e Moisés Tavares (Cidadania) apresentaram requerimentos para inclusão de duas emendas na pauta, mas os pedidos acabaram rejeitados por 6 a 4. Marcos da Vila Reis (PSD) e Poim (PSD) votaram com a oposição. Mario Felippe (PROS) recém empossado na tarde de ontem inaugurou sua participação votando com o grupo da situação.

Em sessões extraordinárias realizadas, com atraso, na manhã desta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Apucarana aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 05/2023 que autoriza o Município de Apucarana a subsidiar a tarifa do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Distrital do Município.

Na exposição de motivo do prefeito Junior da Femac, o subsídio que era de R$ 0,60 passa para R$ 0,70. Ainda de acordo com a proposta, o município arcará com os custos da gratuidade das passagens às pessoas de grupo específicos como pessoas com deficiência, idosos, pessoas com transtornos do espectro autista, gestantes com carência de recursos, além de usuários das linhas de “Saúde” e “Turismo”, do sistema.

Durante a sessão, os vereadores Lucas Leugi (PP) e Moisés Tavares (Cidadania) apresentaram requerimento para inclusão na pauta da ordem do dia, de duas emendas ao projeto. A proposta de Leugi estabelecia que o subsídio fosse estendido a trabalhadores com renda inferior a dois salários mínimos enquanto o aditivo de Tavares pretendia subsídio de R$ 1,30 ao invés de R$ 0,70. Os dois vereadores justificaram os motivos das emendas, mas os requerimentos para inclusão das emendas na pauta acabaram rejeitados por 6 votos a 4. Além dos votos dos autores, os requerimentos tiveram votos favoráveis dos vereadores Marcos da Vila Reis e Franciley Preto Godoy, o Poim. Mário Felippe, recém empossado na tarde ontem, inaugurou sua participação votando com grupo da situação.

Além do projeto do subsídio, outras duas matérias foram aprovadas pelos vereadores.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 14/2022, da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o contrato de repasse nº 92815/2022/MAPA/CAIXA, que entre si celebram a União Federal, por intermédio da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Apucarana, para execução de ações relativas ao Programa Agropecuária Sustentável, como especifica.

A outra matéria constante da pauta da ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2023, da Mesa Diretora da Câmara foi aprovado com votos contrários dos vereadores Rodrigo Recife, (União) Antonio Garcia (União) e Moisés Tavares (Cidadania). A proposta altera o anexo I da Lei Complementar nº 3/2012, alterada pelas Leis Complementares 1/13, 2/14, 2/15, 2/16, 2/17, 2/19. 4/19 e 5/21 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana.

A próxima reunião ordinária acontece na segunda-feira (13) e deve começar 16 horas. A pauta da reunião deve ser conhecida nesta sexta-feira (10).