Vereadores vão avaliar e votar 10
projetos encaminhados em regime de urgência pelo Executivo Municipal
Os vereadores de Apucarana vão se reunir em sessão extraordinária,
nesta quinta-feira (16), para avaliar 10 projetos de lei encaminhados em regime
de urgência pelo Executivo. Além dos 10 projetos, um projeto de decreto
legislativo também consta da pauta de discussões. A sessão extraordinária da Câmara Municipal está
marcada para começar às 15 horas.
A pauta completa da sessão está disponível no Sistema de
Apoio ao Processo legislativo (SAPL) e pode ser acessada aqui. Todas as sessões da
Câmara Municipal de Apucarana são transmitidas pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook.
O Projeto de Lei 6/2023, autoriza a
prefeitura a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.207.012,40,
para a Autarquia Municipal de Educação.
Já o Projeto de Lei 7/2023 autoriza a
abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do Município, no
valor de R$7.000.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da Autarquia
Municipal de Saúde.
Outro Projeto de Lei na pauta, o 08/2023,
autoriza a abertura de Crédito Adicional de Transposição no orçamento do
Município, no valor de R$1.800.000,00, para reforçar dotações orçamentárias da
Secretaria de Desenvolvimento Humano.
O Projeto de Lei 09/2023 autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00, para o Fundo
Municipal de Saúde.
O Projeto de Lei nº 10 de 2023, autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.700,00 para o Fundo
Municipal do Idoso.
O Projeto de Lei nº 11 de 2023, autoriza o
Executivo Municipal a proceder a alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão
de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002, para a empresa
Camargo e Neiva, que pretende transferir e ampliar as atuais instalações.
O Projeto de Lei nº 12 de 2023 autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$16.007.245,45 para
reforçar dotações orçamentárias da Autarquia Municipal de Educação.
O Projeto de Lei nº 13 de 2023 autoriza
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00, também para a
Autarquia Municipal de Educação.
O Projeto de Lei nº 14 de 2023 autoriza
a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.295.000,00, para
reforço de dotações do orçamento para as Secretaria de Gestão Pública,
Procuradoria Geral, Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social.
O Projeto de Lei nº 15 de 2023 dispõe
sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para a Residência
Inclusiva Casa do Dodô, no valor de R$ 20.000,00, para o atendimento ao Projeto
"Fazendo a Diferença".
O último tema da pauta das sessões extraordinárias desta
quinta-feira (16) é o Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023,
da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que referenda o Termo de Convênio
de Cooperação Educacional, celebrado entre a Sociedade Londrinense de Ensino
Ltda e a Câmara Municipal de Apucarana.
Fonte: CMA
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