Redução de gastos anunciada por Haddad prevê economia de R$ 50 bilhões em 2023

 Corte de despesas se daria por meio da revisão permanente de contratos e programas e da autorização para gastar abaixo do autorizado no Orçamento do ano

Futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O pacote de medidas econômicas de R$ 242 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), inclui uma redução de gastos que economizaria R$ 50 bilhões dos cofres públicos até o fim do ano.

Tal corte de despesas se daria por meio da revisão permanente de contratos e programas, a ser feita pelo Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, o que representaria uma redução de R$ 25 bi em gastos. A outra metade dos cortes viria da autorização para gastar abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Mudanças no contexto da redução de despesas também foram anunciadas no Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. "Haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio", informa reportagem da Agência Brasil.

A reportagem acrescenta que "de acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas".

Além do corte de gastos, o órgão também ajudará no aumento de receitas, dado que "o governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo".

"O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar", continua o texto da Agência Brasil.

Para empresas com dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação e que devam mais de 60 salários mínimos, "haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito". Desta forma, o governo recuperaria parte do dinheiro que poderia perder em caso de impossibilidade do pagamento de tais débitos por parte das empresas.