Prerrogativas pede a Alexandre de Moraes suspensão da diplomação de deputados bolsonaristas

 Todos os alvos da petição, "de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 8 de janeiro"

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O Grupo Prerrogativas, por meio de petição apresentada nesta terça-feira (17), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a suspensão da diplomação de cinco deputados bolsonaristas. São eles:

• O deputado federal reeleito Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
• O deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS);
• O deputado federal eleito "Gordinho do Bolsonaro" ou Rodolfo Nogueira (PL-MS);
• O deputado estadual reeleito João Henrique Catan (PL-MS);
• O deputado estadual eleito Rafael Tavares (PRTB- MS).

Todos, segundo o Prerrogativas, manifestaram apoio aos bolsonaristas radicais que pediam um golpe de Estado em frente aos quartéis do Exército e/ou saíram em defesa dos terroristas que atacaram Brasília no último dia 8.

Dr. Luiz Ovando: "segundo matéria jornalística veiculada, o referido parlamentar chegou a pedir intervenção militar, juntamente com 'manifestantes', na frente do CMO (Comendo Militar do Oeste), em Campo Grande. Ainda de acordo com o que foi veiculado, o Deputado, após a decretação de Intervenção Federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o Ministro Alexandre de Moraes pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, posicionou-se contra o afastamento do governador Ibaneis Rocha e à vedação das manifestações em frente dos quarteis", diz a petição.

Marcos Pollon: "ainda de acordo com a já mencionada veiculação, o Deputado eleito Marcos Pollon teve, há alguns dias, o nome citado, por um homem preso por tentar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Em suas redes sociais, o parlamentar eleito publicou um vídeo dizendo: 'você que vai vir aqui desferir ofensas aos cidadãos brasileiros, que pacificamente se manifestaram contra o atual regime, pessoas que exerceram seu direito constitucional, que apoiam ao presidente Bolsonaro, e que diferente de vocês que são simpatizantes ou adeptos ao crime, estejam cientes que responderão civil e penalmente por isso'".

"Gordinho do Bolsonaro" ou Rodolfo Nogueira: "de acordo com o 'Top Mídia News', em 15 de novembro de 2022, o parlamentar eleito, utilizando da bíblia em postagem na rede 'Facebook', estimulou a movimentação de rua a fim de questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais".

João Henrique Catan: "o deputado em referência já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegou que havia 'infiltrados' nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro, culpando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

Rafael Tavares: "o parlamentar eleito, Rafael Tavares, postou, em seu perfil na rede social 'Instagram', um vídeo dizendo que seu grupo irá oferecer auxílio jurídico para o sul mato-grossense".

"Como se vê, todos o(a)s requerido(a)s, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 08 de janeiro. Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito", argumenta o Prerrogativas.

Além da suspensão da diplomação, o grupo também pede a instauração de inquérito policial "para apuração da responsabilidade penal dos requerido(a)s" e que "seja oficiado ao Ministério Público Eleitoral para o ajuizamento de ação contra a expedição de diploma em virtude de inelegibilidade superveniente dos requerido(a)s, consistente na participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito.