terça-feira, 24 de janeiro de 2023

AGU pede novo bloqueio de bens de presos em flagrante por depredação de prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro

 A nova ação tem por objetivo que aqueles que depredaram os prédios públicos responderam solidariamente, também arcando com os danos

Forças de segurança diante de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Reuters - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma nova ação na Justiça Federal de Brasília para pedir o bloqueio de bens de 40 pessoas físicas que foram presas em flagrante no dia 8 de janeiro por envolvimento nos atos de invasão e depredação de prédios da Praça dos Três Poderes.

Na ação anterior, apresentada no dia 11, o órgão já havia pedido a indisponibilidade dos bens de 52 pessoas e sete empresas que se envolveram no pagamento pelo fretamento para os atos golpistas. Essa medida foi concedida pela Justiça.

A nova ação tem por objetivo que aqueles que depredaram os prédios públicos responderam solidariamente, também arcando com os danos.

A AGU disse que nas duas ações pretende bloquear o valor de 18,5 milhões de reais, valor referente a estimativas feitas de prejuízos causados ao Palácio do Planalto, ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Esses tipos de ações --cautelares-- têm por objetivo assegurar o uso de bens de acusados para ressarcir o patrimônio público em caso de posterior condenação definitiva. A íntegra da nova ação não foi divulgada por estar sob segredo de Justiça.

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