Após STF derrubar orçamento secreto, Lira diz que "trabalho continua" e mantém votação da PEC da Transição

 Parlamentar esteve em almoço com jornalistas e evitou comentar a decisão da Suprema Corte sobre as emendas de relator, que causou baque no Congresso Nacional

Luiz Inácio Lula da Silva, Arthur Lira (de máscara), dinheiro e a Câmara dos Deputados (Foto: Reuters | ABR)

247 - Após sofrer um importante revés com a derrubada do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que a Casa "continuará trabalhando pela estabilidade do país” e que a votação da PEC da Transição está mantida para esta terça-feira (20), informa a CNN Brasil.

O parlamentar esteve em almoço com jornalistas e evitou comentar a decisão da Suprema Corte sobre as emendas de relator e o orçamento secreto.

Em relação à possibilidade de o novo governo Lula (PT) editar uma Medida Provisória para assegurar a verba necessária à ampliação do Bolsa Família, de R$ 400 a R$ 600, o presidente da Câmara afirmou à GloboNews que isso é "absolutamente desnecessário."

"Eu acho que é absolutamente desnecessário. Os diálogos estão sendo francos. A nossa vontade está explícita em ajudar, sem abandonar aliados antigos e acrescentando os novos aliados na construção de um teto que seja melhor para o Brasil. Essa possibilidade de medida provisória calçada em consulta talvez no TCU ou no Supremo não deverá ser o melhor caminho, não é o melhor caminho", afirmou.

Segundo ele, a opção por uma medida provisória produzirá "resultados abaixo dos que a PEC pode dar." Lira acrescenta que "saliva, conversa, diálogo, cooperação, sinceridade e franqueza nas conversas, elas sempre produzem mais. Foi isso que nos acostumamos a fazer durante os dois anos que convivemos. Sem nenhum tipo de chantagem. sem nenhum tipo de extorsão, sem nenhum tipo de fisiologismo."

O deputado tem uma reunião de emergência nesta tarde com líderes partidários para discutir caminhos para a votação da PEC e os próximos passos após o fim das emendas de relator. A CNN ainda informa que, mesmo após a decisão do STF, os congressistas não abrirão mão dos recursos.

"O Congresso Nacional não pretende liberar o dinheiro para gestão do Poder Executivo e encontrará uma alternativa para que a execução continue com o Legislativo. Além das emendas que vem sendo pagas este ano, os recursos já estavam reservados no orçamento para o próximo ano", diz a reportagem.

Lula visita ministros do STJ em encerramento dos trabalhos da Corte em 2022

 “Reafirmando a importância do diálogo respeitoso entre as instituições”, escreveu Lula sobre a visita

(Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O presidente eleito Lula da Silva (PT) visitou nesta segunda-feira, 19, a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e outros ministros da Corte, no encerramento dos trabalhos da Corte em 2022.

“Visitei hoje a presidenta do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e outros ministros do STJ, no encerramento dos trabalhos da Corte em 2022, reafirmando a importância do diálogo respeitoso entre as instituições”, escreveu Lula no Twitter.

STF conclui julgamento e declara orçamento secreto inconstitucional

 Placar terminou em 6 a 5. Voto decisivo foi de Ricardo Lewandowski, que formou maioria pelo entendimento da relatora Rosa Weber

Rosa Weber, Lula e Arthur Lira (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF | Rosinei Coutinho/SCO/STF | Valter Campanato/Agência Brasil | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247 - Por 6 votos a 5, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber, e foi decisivo, formando a maioria no plenário. Em seguida, votou Gilmar Mendes, encerrando o julgamento.

As ações julgadas pelo STF foram apresentadas por quatro partidos: PV, PSOL, PSB e Cidadania.

A posição de Lewandowski consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.

Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.

No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.

"Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento", afirmou. "Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento", acrescentou.

Na semana passada, nove ministros haviam apresentado seus votos, deixando o placar em 5 a 4. Acompanharam totalmente o voto de Rosa Weber os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Nesta segunda, Gilmar entendeu que as ações apresentadas são parcialmente procedentes.

O ministro André Mendonça divergiu parcialmente da relatora, assim como Alexandre de Moraes. O ministro Nunes Marques também divergiu de Rosa Weber e votou pela rejeição das ações por questões processuais. Dias Toffoli estabeleceu critérios ainda mais específicos para as emendas do orçamento secreto, além da transparência e proporcionalidade.

Molina (PL) é eleito presidente da Câmara de Apucarana

 Vereador eleito com oito dos onze votos da Casa está no terceiro mandato e já presidiu a Câmara no biênio 2019/2020. A nova mesa executiva toma posse no dia 02 de janeiro de 2023 e tem mandato até 31 de dezembro de 2024.

A exemplo do que ocorreu em dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Apucarana, com oito votos favoráveis, elegeu na sessão desta tarde, o vereador Luciano Molina (PL) como novo presidente para o biênio 2023/2024.

Molina teve os votos dos vereadores Toninho Garcia, Luciano Facchiano, Rodrigo Recife, Jossuela Pirelli, Mauro Bertoli, Poim, Tiago Cordeiro e o dele próprio.

Além do presidente, ainda foram eleitos os vereadores Tiago Cordeiro, como vice-presidente; Rodrigo Recife, como 1º secretário e Mauro Bertoli, como 2º secretário. Todos eles tiveram nove dos onze votos dos vereadores.

Antes da votação, outros dois vereadores lançaram seus nomes para concorrer à presidência. Marcos da Vila Reis e Moisés Tavares. Marcos teve dois votos; o dele próprio e o voto do vereador Lucas Leugi, enquanto Moisés teve apenas o seu voto.

Na justificativa de voto, o vereador Marcos da Vila Reis, disse que lançou seu nome à presidência por ter sido deixado de lado no processo de escolha do candidato a presidente.

Lucas Leugi justificou seu voto no vereador Marcos da Vila Reis. “Nada contra meu ex-professor, não sei se posso dizer que é amigo pessoal depois de tudo isso que aconteceu nesses dias mas eu continuo considerando; nada contra o professor Molina, mas nem se meu pai fosse vivo eu votaria numa chapa encabeçada por esse prefeito que tá acabando com Apucarana, então meu voto para presidente da Câmara é do Marcos da Vila Reis”, justificou Leugi.

Luciano Molina, está no terceiro mandato de vereador em Apucarana. Foi eleito pela primeira vez em 2012 com 892 votos quando concorreu pelo PMDB; reeleito em 2016 e 2020. Em 2016, disputou pela REDE e somou 1.187 votos e em 2020, somou 783 votos dos apucaranenses concorrendo pelo PL, partido do presidente da República Jair Bolsonaro.  

Sérgio Cabral deixará nesta segunda a prisão e não poderá falar com outros investigados

 "Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha", explicou o advogado Daniel Bialski

(Foto: Reprodução)

247 – O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, deixará a prisão nesta segunda-feira, após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou abusiva sua prisão preventiva que se estendeu por mais de seis anos. Cabral ficará agora em prisão domiciliar e não poderá ter contato com antigos colegas de governo que foram alvos de processos.

"Ele não pode se comunicar com qualquer investigado ou testemunha. Essa será a primeira orientação que darei para ele", explicou o advogado Daniel Bialski, que defende Cabral, em reportagem do Globo. "Na prisão domiciliar, ele tem direito a usar a internet, mas ele não vai ter contato com ninguém, apenas com seus familiares", acrescentou.

"Cabral será o último réu da Operação Lava-Jato a deixar a prisão. Até Adriana Ancelmo, sua ex-mulher, saiu antes dele, em março de 2017, por ter se beneficiado da lei que autoriza presas, preventivamente, com filhos de até 12 anos, a ficar em prisão domiciliar", acrescentou a reportagem.

"STF decidiu que miséria humana não pode ser objeto de chantagem", diz Renan Calheiros

 Senador celebrou a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, que reduz o poder de Arthur Lira

Renan Calheiros e Arthur Lira (Foto: ABr)

247 – O senador Renan Calheiros (MDB-AL) celebrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que exclui os gastos com o Bolsa Família do teto de gastos, o que reduz drasticamente o poder de barganha do deputado Arthur Lira (PP-AL), em relação ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Confira e saiba mais:

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

"Uma grande vitória contra a fome", diz Randolfe Rodrigues

 Senador também destacou a importância da decisão de Gilmar Mendes

Randolfe Rodrigues (Foto: Reprodução/Youtube)

247 – O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também celebrou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que excluiu do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família. "Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!", disse ele. Confira e saiba mais:

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

Gilmar decide que recursos do Bolsa Família estão fora do teto de gastos e reduz pressão contra o governo Lula

 "Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse o ministro

Gilmar Mendes e Lula (Foto: STF | 247)

Sputnik – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente neste domingo (18) que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários, o que facilita a ampliação do programa, pretendida pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme noticiou o G1, Mendes atendeu a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que pedia que os recursos necessários para o financiamento do Bolsa Família ficassem de fora do teto constitucional.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda [...] pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário [...], devendo ser ressaltado que tais despesas [...] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro.

"Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição", disse ainda.

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.