Vaquinhas virtuais de pré-candidatos das eleições de outubro começam neste domingo

 Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo; somente pessoas físicas podem doar

A partir deste domingo (15), pré-candidatos às eleições de outubro próximo poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. No entanto, ainda não é permitido pedir votos.

O financiamento coletivo, também conhecido como vaquinha virtual ou crowdfunding, é oferecido desde 2018 e funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. Por enquanto, 12 dessas empresas tiveram o cadastro aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral e outras 14 empresas se inscreveram. Nas eleições de 2020, 24 empresas estavam cadastradas no TSE. Em 2018, eram 59.

Valores

Nas eleições de 2020, as vaquinhas virtuais arrecadaram R$ 15,8 milhões, menos do que em 2018, quando levantaram R$ 19,7 milhões. Dessas doações, R$ 7,6 milhões foram para candidatos a presidente e R$ 5,3 milhões para candidatos a deputado federal.

As vaquinhas virtuais arrecadaram apenas R$ 1,2 milhão para os deputados eleitos, ou 0,3% da receita total. A maior parte dos recursos arrecadados por vaquinhas virtuais foi destinada a deputados eleitos pelo Novo (R$ 289.283,49), seguido pelo Psol (R$ 273.919,55).

Normas

Não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo. Somente pessoas físicas podem doar, e a emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição, seja em dinheiro ou cartão.

A liberação e o respectivo repasse dos valores só poderão ocorrer se aos candidatos tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para acompanhamento da movimentação financeira de campanha.

Durante a fase de arrecadação de doações, as empresas devem realizar a identificação obrigatória de cada um dos doadores e das quantias transferidas individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva contribuição.

O responsável pela arrecadação também está obrigado a manter lista atualizada no respectivo site, contendo a identificação dos doadores e os números de CPF. Os candidatos deverão ser informados pelas prestadoras de serviço sobre as doações realizadas para as campanhas.

Na hipótese de o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as doações recebidas durante o período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora diretamente aos respectivos doadores.

Reportagem - Francisco Brandão

Edição - Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Barroso: 'gastei tempo discutindo a bobagem do voto impresso'

 O ministro do STF também fez alertas para a difusão de "ódio e desinformação e de propagação da intolerância" na internet

Luís Roberto Barroso (Foto: Reuters | ABr)

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, afirmou, nessa sexta-feira (13), que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve de gastar tempo "discutindo a bobagem do voto impresso". No evento, Barroso também falou sobre os perigos que a internet pode apresentar para o processo de manutenção da democracia. "A internet virou um espaço onde se difunde ódio e desinformação e de propagação da intolerância", disse. As declarações aconteceram durante uma palestra no XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.

A fala de Barroso são mais uma reação aos ataques à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro feitos por Jair Bolsonaro (PL), que tem defendido a atuação das Forças Armadas na checagem do resultado das próximas eleições. A Polícia Federal informou, em inquérito, que os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019.

Quem também participou do congresso, nessa sexta, foi o presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O magistrado afirmou que não permitirá a "subversão do processo eleitoral" no País. 

O ministro já havia criticado, nessa quinta, a postura de Bolsonaro, que defende a atuação das Forças Armadas na checagem do resultado das eleições. De acordo com o magistrado, o processo eleitoral tem de ser acompanhado por "forças desarmadas".

O TSE concluiu testes sobre a segurança das urnas. De acordo com o tribunal,  investigadores não conseguiram alterar votos ou afetar apuração.

João Gordo declara voto em Lula para livrar o Brasil de Bolsonaro

 "Eu voto até no meu cachorro para que esse cara não ganhe", disse o cantor punk

João Gordo e Lula (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Ricardo Stuckert)

247 – O cantor punk João Gordo, da banda Ratos de Porão, declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite de ontem. "Temos que ter esperança, né? A gente mora aqui", diz o cantor, e revela: "Há anos que eu voto nulo. Teve vezes que eu nem ia lá votar. Mas dessa vez vou votar no Lula para o Bolsonaro não ganhar de novo. Eu voto até no meu cachorro para que esse cara não ganhe, porque senão esse país vai cair em uma obscuridade maior do que já está".

Tradicionalmente, João Gordo anulava seu voto, mas ele considera que esta eleição é essencial para livrar o Brasil do autoritarismo e do fascismo bolsonarista.

Gleisi: não é hora de marcar posição, é hora de votar em Lula

 Presidente do PT defende o voto útil no ex-presidente Lula para livrar o Brasil do "pesadelo" bolsonarista

Gleisi Hoffmann e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

247 – A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-SP), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, afirmou, em entrevista ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, que o Brasil precisa de união para derrotar o fascismo e o autoritarismo de Jair Bolsonaro. "O evento do dia 7 abriu uma nova fase na pré-campanha. Já são sete partidos políticos na coligação Lula-Alckmin. Mostramos ao Brasil quem somos nós e por que estamos juntos", disse ela. "Alckmin passou mensagens importantes ao Brasil: democracia, diálogo e lealdade. E Lula colocou todos os pontos da soberania", apontou.

Gleisi falou também sobre os eventos de Lula junto ao povo e disse que a segurança é um ponto de atenção especial nesta campanha. "Bolsonaro tem que ser responsabilizado pela violência que estimula", afirmou. Na entrevista, ela também defendeu o voto útil em Lula. "A esperança é Lula e não podemos brincar com isso. Não é hora de marcar posição. Voto tem ter utilidade e ir para quem tem chance de ganhar", disse ela.

Contrato com o povo

Gleisi também disse que há espaço para novas alianças e afirmou que os acordos não irão comprometer o programa de governo de Lula. "É cretinice o que Bolsonaro faz na Petrobrás, ao tentar demonstrar que não tem nada a ver com isso. Lula já deixou claro que vai mudar a política de preços da Petrobrás. Não faz sentido ganhar uma eleição e não mudar", afirmou. "Nosso contrato será com o povo. Muitos pontos não são negociáveis, como mudar a política de preços da Petrobrás e defender a Eletrobrás", apontou.

Sobre as ameaças de golpe, a deputada afirmou que Bolsonaro quer desacreditar o processo eleitoral com a intenção de tumultuar. "E os posicionamentos do governo Biden em defesa da lisura do processo eleitoral são relevantes", disse ela. "Nossa relação com os Estados Unidos será de respeito e de defesa da nossa soberania".

Gregório Duvivier pede que eleitores de Ciro votem em Lula no primeiro turno

Seu argumento é o de que o Brasil precisa de uma vitória acachapante contra Bolsonaro para livrar o país do fascismo

(Foto: (Porta dos Fundos/Divulgação))

247 – O ator, humorista e poeta Gregório Duvivier pediu, em seu programa Greg News, que os eleitores de Ciro Gomes votem no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já em primeiro turno. Com uma vitória acachapante em 2 de outubro, argumenta Gregório, será possível evitar o risco de um golpe de estado no Brasil e de consolidação do fascismo bolsonarista. Confira alguns tweets de Gregório e também seu programa:

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PT protocola representação contra pré-candidato do PL, Dallagnol e Portal Terra

 Conforme o partido, Deltan Dallagnol, o pré-candidato Paulo Eduardo Martins e o Portal Terra compartilharam um vídeo com 'propaganda antecipada negativa' contra Lula. Assista

Paulo Eduardo Martins, Deltan Dallagnol e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, mais o Tribunal Superior Eleitoral ao fundo (Foto: ABr)

247 - O PT, presidido em nível nacional pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), protocolou, nesta sexta-feira (13), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação endereçada ao presidente da Corte, Edson Fachin, contra Deltan Dallagnol, o pré-candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e o portal de notícia Terra Brasil. De acordo com a representação, um vídeo fez propaganda eleitoral antecipada negativa em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve mais de 20 vitórias judiciais.

De acordo com a representação, assinada pelos advogados do partido, Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, "o intuito da mensagem veiculada é propagar inverdades camufladas de mera crítica política, eis que a manipulação realizada omite a informação de que nos processos judiciais referidos no vídeo o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva foi inocentado pela Justiça Brasileira".

O ex-coordenador da força-tarefa da antiga Operação Lava Jato compartilhou o vídeo no Instagram. O pré-candidato ao Senado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) também publicou a peça no Twitter, assim como o Portal Terra, com o título "Comparação do jingle de Lula com falas sobre delações da Lava jato ganha a web; VEJA VÍDEO".

A representação do PT destacou que o vídeo "colaciona trechos de depoimentos de testemunhas em audiência da Operação Lava Jato, na qual o Representado Deltan atuava como Procurador da República. Além de descontextualizar trechos de fala de do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de influenciar negativamente o eleitor".

"As propagandas eleitorais apenas são permitidas após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, de tal sorte que a manifestação política com intuito eleitoral promovida antes desse momento é reconhecida como campanha antecipada, e, no presente caso, negativa em detrimento de potencial futuro candidato", apontou o documento.

Vitórias na Justiça

O ex-presidente Lula tem pelo menos 25 vitórias na Justiça. A principal delas aconteceu em abril do ano passado, quando no dia 22 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou Sergio Moro parcial nos processos contra o petista. 

No dia 22 de março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Dallagnol deve indenizar Lula em R$ 75 mil por causa da apresentação de um PowerPoint, em 2016, quando ele acusou, sem provas, o ex-presidente de cometer uma série de crimes. 

 

Depois de sucatear Petrobrás e autorizar aumentos recordes, Bolsonaro fala em função social da estatal

 Bolsonaro tentou mais uma vez enganar eleitores

Bolsonaro e frentista abastecendo veículo (Foto: Reuters)

247 – Jair Bolsonaro tentou mais uma vez enganar eleitores ao falar em "função social" da Petrobrás. Isso porque ele vem sucateando a empresa, privatizando refinarias e decidiu manter a política de preços implantada após o golpe de estado de 2016, que produziu aumentos recordes no gás de cozinha, no diesel e na gasolina. Confira reportagem da Agência Brasil:

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre o preço dos combustíveis nesta sexta-feira (13), durante sua participação na abertura da 56ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, em Campos do Jordão (SP). Ele disse esperar que, com a troca no comando do Ministério de Minas e Energia, seja possível fazer com que a estatal, que domina o mercado de petróleo no país, cumpra sua função social.

"Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional, que fala do fim social da empresa", afirmou o presidente.

Durante sua fala no encontro de lojistas do varejo, Bolsonaro também criticou o que ele considera como lucro excessivo da Petrobras, comparada com outras empresas do setor. "Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo, o lucro é no máximo de 15%. E essas outras petrolíferas abriram mão de lucro para ajudar os seus países. A Petrobras não pode continuar a ser indiferente a tudo isso". 

A Petrobras anunciou essa semana mais um reajuste, dessa vez de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. No acumulado dos últimos 12 meses, o reajuste do diesel chegou a 49%. O combustível é o principal usado no transporte público e de cargas e, por isso, tem impacto direto na inflação geral dos produtos.

O presidente diz que haverá novos aumentos de preço no setor. "Há poucas semanas, a Rússia fechou o fornecimento de gás para a Polônica e a Bulgária. E agora, acaba de fechar também para a Finlândia e a Alemanha. Isso vai impactar em novos preços de combustíveis".

ICMS

No início de sua fala, o presidente celebrou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel . O ICMS é um tributo estadual. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível.  

"Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual", disse Bolsonaro.

Em março, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro estabeleceu que deveria haver uma alíquota única do ICMS sobre o diesel. Depois disso, o Confaz se reuniu e fixou um valor único do ICMS sobre o diesel, de R$ 1,006 por litro, mas com permissão para descontos. O valor, na prática, ficou superior ao que vinha sendo cobrado nas bombas antes da nova lei, o que contrariou a pretensão do governo federal.

Vitória em 1º turno dará força para desmascarar "armação” contra as urnas, diz Jandira Feghali

 "O nosso grande desafio é a ampliação. Temos que isolar o outro lado e fazer a maior ampliação possível”, frisou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

(Foto: Stuckert | ABr)

247 - A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) participou do programa Giro das Onze, da TV 247, e analisou as perspectivas da campanha Lula-Alckmin e disse que as chances de tudo se resolver no primeiro turno seria fundamental para derrotar os intentos golpistas da extrema-direita.

“Está no rumo certo. O rumo da ampliação. Pela primeira vez, depois de muitos anos, a gente tem a possibilidade de ter uma eleição em um turno apenas. É possível, porque a terceira via não se sustenta de pé”, avalia a parlamentar.

Jandira reforçou a importância da frente ampla. “Temos que ter frente ampla. Estamos lidando com uma polarização com um fascista. Com um homem autoritário que a todo o momento ameaça golpes no Brasil. Golpes contra a democracia. Ele arma isso, permanentemente. Fica construindo a possibilidade de armar fake news, construindo a possibilidade de armar uma falsa fraude eleitoral para provocar o desmonte do processo eleitoral”, frisou.

Para a deputada, se é uma eleição que pode ser resolvida em primeiro turno “nos dá força para evitar, inclusive essa armação”.

“A ampliação agora decide. O nosso grande desafio é a ampliação. Temos que isolar o outro lado e fazer a maior ampliação possível de uma eleição desse tipo”, acrescentou.

Incra suspende atividades no governo Bolsonaro por falta de dinheiro

 O órgão informou que as ações da autarquia têm ocorrido por causa do direcionamento das chamadas emendas de relator

(Foto: Divulgação/MST)

247 - O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou internamente nesta sexta-feira (13) que determinou a suspensão de atividades por falta de dinheiro. Entre elas estão os eventos de entrega de título de propriedade a beneficiários da reforma agrária. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do órgão, Geraldo Melo Filho, informou que as ações da autarquia têm ocorrido por causa do direcionamento das chamadas emendas de relator, verba federal controlada pelo Congresso Nacional, mas que nenhum centavo dessa fonte chegou em 2022.

"Como é de conhecimento geral, as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9 [rubrica das emendas de relator], pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento", disse Melo Filho. 

"Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022 e, até o momento, este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia", acrescentou.

Marcelo Uchôa: 'com Bolsonaro, naturalizaram a bandidocracia'

 O jurista cobrou pronunciamento de instituições após um delegado ser rebaixado de cargo por investigar Jair Renan

Marcelo Uchoa e o Palácio do Planalto (Foto: Reprodução | ABr)

247 - O jurista Marcelo Uchôa cobrou nessa sexta-feira (13) o pronunciamento de instituições após o delegado Hugo de Barros Correa, antigo superintendente da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal (DF), ser rebaixado de cargo na corporação por causa de investigações envolvendo Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro. 

"O que mais impressiona no fato do rebaixamento do delegado que investigava o filho do presidente é o silêncio das instituições. Naturalizaram a bandidocracia", afirmou o advogado no Twitter. 

O delegado trabalhou com o inquérito que investiga Jair Renan e o das fake news, que incorporou as investigações contra Bolsonaro sobre os ataques às urnas eletrônicas. 

Associação diz ter 'profundo desconforto' com a AGU na defesa de Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma de Bolsonaro

 A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União

Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí (Foto: Reprodução)

247 - A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) divulgou, na quinta-feira (12), uma nota em que expressa seu "profundo desconforto" com a informação de que a Advocacia-Geral da União (AGU) assumiu a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma do gabinete de Jair Bolsonaro (PL) quando ele era deputado federal. Ela é processada por improbidade administrativa. A entidade também informou que vai pedir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da União.

De acordo com o documento da Anauni, os requisitos para que o órgão federal seja acionado são "claros e inequívocos". Segundo a associação, a atuação da AGU "se trata de uma atuação excepcional legitimada pela presença do interesse público, e não ordinária em defesa dos interesses da União". O teor do documento foi publicado pelo jornal O Globo. 

A entidade destacou que a função da AGU é atuar somente em casos em que não existe conflito com o interesse público, o que, segundo a Anauni, não se enquadra no caso de Wal do Açaí.

"Tais requisitos guardam relação com atos praticados necessariamente no exercício da função pública e não conflitantes com o interesse público, o que não parece ser o caso, haja vista os robustos indícios – amplamente divulgados pela imprensa – de que a ré, ao tempo em que ocupava função gratificada no gabinete do então parlamentar, desempenhava atividades comerciais fora de Brasília, quando, em princípio, deveria cumprir expediente na Câmara Federal", disse um trecho da nota.

"Sendo assim, a fim de exercer uma das funções às quais é vocacionada estatutariamente – qual seja, a de zelar pela imagem da AGU e trabalhar pela consolidação da instituição como órgão de Advocacia de Estado -, a Associação informa que oficiará a Procuradoria-Geral da União, para os esclarecimentos devidos", afirmou o texto.

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa

 As investigações tratam de milícias digitais e também de uma live em que Jair Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas

(Foto: ABr)

247 - Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação. As investigações tratam de milícias digitais e também de uma live, transmitida em julho do ano passado, quando Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, estão na mira do inquérito Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes durante uma live no dia 29 de julho de 2021, quando Bolsonaro atacou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. 

A Polícia Federal havia informado, em inquérito, que Luiz Eduardo Ramos e Augusto Heleno atuaram na busca de informações contra as urnas eletrônicas desde 2019.

O inquérito das milícias também deve investigar o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce, e os preparativos para o 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

Governo estuda mudança de frete e prazo de reajustes para reduzir preços dos combustíveis

 Umas das principais mudanças estudadas pelo Ministério de Minas e Energia deve ser referente à maneira como se calcula o preço do petróleo enviado às refinarias

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O governo Jair Bolsonaro busca uma nova alternativa para reduzir o preço dos combustíveis: mudar o sistema de fretes da Petrobrás. De acordo com interlocutores da administração federal, a estimativa é que a medida reduza a cotação do petróleo de 10% a 15%. Segundo o jornal O Globo, uma das principais mudanças que o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, estuda deve ser referente à maneira como se calcula o preço do petróleo enviado às refinarias, que tem impacto no valor de distribuição e da fonte.

Atualmente, a empresa trabalha com um preço conhecido como CIF, que inclui todos os custos envolvidos para importar o petróleo, inclusive seguro e frete. 

A ideia é que a Petrobrás passe a ser usar o preço FOB (do inglês, free on board, que é o valor puro da mercadoria, sem levar em conta os custos envolvidos na importação). A proposta pode trazer dificuldades para o mercado importador de combustíveis, mas tem apoio de Sachsida.