Bolsonaro usa evento oficial para convocar aliados a atos contra o STF no 1º de maio

 

247 -Jair Bolsonaro (PL) usou um evento oficial neste sábado (30) em Uberaba para convocar seus aliados a participarem dos atos convocados para neste domingo, 1º de maio, contra o STF. 

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que os atos não serão para protestar, e sim para mostrar que o Brasil está no caminho certo. Segundo ele, serão manifestações para mostrar que todos precisam jogar dentro das quatro linhas da Constituição, em recado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, Bolsonaro disse que os atos não serão para protestar, e sim para mostrar que o Brasil está no caminho certo. Segundo ele, serão manifestações para mostrar que todos precisam jogar dentro das quatro linhas da Constituição, em recado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"Não abrimos mão da nossa liberdade", disse ele que completou. "Não será dia de protesto."

Aliados de Bolsonaro efendem que ele não participe dos atos em desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) neste domingo (1º), por temor de discursos radicalizados que possam acentuar a crise entre os Poderes.

Já integrantes do Legislativo e do Judiciário, com ou sem a presença do chefe do Executivo, temem que as manifestações possam reeditar os atos de raiz golpista de 7 de Setembro do ano passado.

Ação na Justiça pede remoção ou mais segurança nas praças de pedágio desativadas no Paraná

(Foto: Franklin de Freitas/arquivo Bem Paraná)

 

Uma ação civil pública, protocolada na noite de quinta-feira (28), pede que Justiça Federal determine ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) providências para a solução dos problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A medida judicial é do Instituto Brasil Transportes (IBT) e será julgada pela 5ª Vara Federal, de Curitiba.

O IBT sustenta que o DNIT não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas. O instituto sugere uma multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal ou ainda a derrubada das praças. “É preciso medidas urgentes para evitar acidentes e mortes”, destaca o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que defende a remoção imediata das praças desativadas. “Pelo abandono em que se encontram e o perigo que representam aos motoristas, a demolição das estruturas dessas praças se faz urgente para evitar que ocorram mais acidentes e para garantir a fluidez do tráfego nesses locais. A proposta do deputado Romanelli é a melhor solução a mais esse descaso na história do pedágio no Paraná”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.

A ação movida contra o DNIT pede que, “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.

O IBT sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias. “A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o Poder Público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas Praças de Pedágio desativadas, o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições”, argumenta a ação movida pelo IBT.

Fonte: Bem Paraná

Policiais federais reagem à declaração de Bolsonaro sobre reajuste: 'Não ficaremos calados'

 

Manifestação de policiais federais (Foto: Reprodução de vídeo/facebook.com/ADPFonline)

O recuo do presidente Jair Bolsonaro (PL) na promessa de reestruturação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aprofundou a briga com sindicatos e associações de classe.

Diante da sinalização de que o governo vai manter um reajuste único para todo o funcionalismo, sem condições especiais para as polícias da União, entidades que representam delegados, peritos, policiais e servidores da PF divulgaram uma nota conjunta nesta sexta-feira, 29, prometendo reagir.

"Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados", diz o texto.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Metrópole, de Cuiabá (MT), Bolsonaro confirmou que o governo deve manter o aumento de 5% para todos os servidores federais. A declaração vem uma dia após manifestações de policiais federais em diferentes Estados.

A PF esperava recomposição mais ampla e tratamento diferenciado para a categoria, como já havia indicado o presidente. O anúncio de um pacote de aumento unificado desencadeou protestos que se estendem há pelo menos duas semanas.

Bolsonaro já havia sinalizado que poderia abandonar a promessa de um reajuste mais robusto para a PF se outras categorias que também reivindicam aumento não abrissem mão do pleito. Até então, o presidente vinha repetindo que os R$ 2 bilhões reservados no Orçamento para o aumento dos servidores iriam para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. Representantes de classe se reuniram com o ministro da Justiça, Anderson Torres, para tentar costurar um acordo e ainda tinham esperança de que o governo apresentasse uma alternativa.

O delegado federal Luciano Leiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), disse que o recuo do presidente é um 'desrespeito'.

"Caso isso aconteça, o legado do presidente da República deste governo será de completa desvalorização dos policiais federais. Nós não ficaremos calados", afirma.

Os policiais federais estiveram entre as principais bases de apoio para vitória do presidente em 2018. Sem o reajuste prometido, Bolsonaro provoca a insatisfação da categoria a seis meses da eleição.

A delegada federal Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF-SP), diz que o 'nível de indignação dos policiais está elevado'.

"Nunca ocorreu tamanho descaso na esfera federal como agora", critica. "O governo se tornou o principal agente de enfraquecimento das polícias. O presidente, com base em falácias, não apoia o projeto de reestruturação das polícias da União, mesmo como orçamento de R$ 1,7 bilhões aprovado e reservado para tanto. Não há óbices legais, mas simplesmente falta de vontade política do presidente."

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, também reagiu ao recuo do presidente e disse que a conduta de Bolsonaro é 'grave e inadmissível'.

"É de se estranhar um recurso do governo, que publicamente prometeu uma reestruturação, em função justamente da importância, da complexidade e da responsabilidade da atividade dos policiais. O que nós pertencemos com esse recuo é um total descaso e uma total falta de compromisso com a valorização e o reconhecimento da importância da atividade dos policiais", diz.

Fonte: Bem Paraná com informações do Estadão Conteúdo

Bolsonaro é aconselhado a não participar de ato em defesa de Daniel Silveira

 O entorno do chefe de governo diz que ele somente comparecerá ao ato em Brasília caso a manifestação atraia um grande número de pessoas

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Divulgação)

247 - Aliados de Jair Bolsonaro defendem que ele não participe dos atos em apoio ao deputado Daniel Silveira neste domingo, 1º. O parlamentar foi condenado no STF a prisão por declarações atacando a instituição, mas teve graça concedida pelo chefe de governo. A informação é da Folha de S.Paulo. 

Integrantes do Legislativo e do Judiciário temem que, com ou sem a presença do chefe do Executivo, as manifestações possam reeditar os atos de 7 de setembro do ano passado.

Salvador, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília devem sediar manifestações. Bolsonaro ainda não definiu se comparecerá ao ato em Brasília, que deve ocorrer em frente ao Congresso. 

O entorno de Bolsonaro diz que ele somente comparecerá caso a manifestação atraia um grande número de pessoas. 

Lula liga para Lupi para costurar apoio do PDT a sua candidatura

 Com alguma frequência, o ex-presidente Lula liga para o presidente do PDT

Carlos Lupi e Lula (Foto: Reprodução | Ricardo Stuckert)

Por Guilherme Amado, no Metrópoles - Mesmo com a pré-candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, Lula ainda não desistiu de ter o PDT em sua coligação. Com alguma frequência, o ex-presidente liga para Carlos Lupi, presidente nacional da sigla.

Em um telefonema recente, disparou: “deixa de ser teimoso. Vamos nos encontrar pessoalmente para conversar”.

Gaiato, respondeu Lupi: “eu que não me encontro pessoalmente com você. Se fizer isso, você me seduz”.

Leia a íntegra no Metrópoles. 

Marco Aurélio prevê transição tranquila em caso de vitória de Lula: "ares democráticos vieram para ficar"

 Para Marco Aurélio, as declarações de Bolsonaro insinuando fraude em pleitos passados não passam de “arroubo de retórica”

Marco Aurélio Mello (Foto: STF)

CartaCapital - O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021 ao chegar aos 75 anos, diz acreditar em um processo de transição presidencial sem sobressaltos, mesmo em caso de vitória de Lula (PT), o líder das pesquisas de intenção de voto, sobre Jair Bolsonaro (PL).

Após o episódio Daniel Silveira e as novas trocas de farpas entre Barroso e militares, Bolsonaro voltou a insinuar a possibilidade de fraude em pleitos passados, hipótese já descartada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e declarou ser preciso ter a participação das Forças Armadas para que a haja “confiança” no sistema eleitoral. Para Marco Aurélio, as declarações do ex-capitão não passam de “arroubo de retórica”.

"O ex-presidente Lula foi ressuscitado politicamente pelo Supremo. Fui voto vencido também. Porque os processos-crime tinham chegado ao término e ele estava cumprindo pena. Mas foi decisão do Supremo, paciência, não se tem um órgão acima do Supremo para se recorrer a ele.

Os homens passam pelos cargos e as instituições são perenes. Por educação familiar e educação também considerada a minha caminhada, sou um otimista. Penso que os ares democráticos vieram para permanecer. Não há campo para saudosismo.

E, ocorrida a eleição e proclamado o resultado, aqueles que concorreram precisam respeitar as regras do jogo. É assim a convivência democrática", disse Marco Aurélio Mello. 

Leia a íntegra na CartaCapital. 

Pai de Maria Beltrão assinou AI-5: “Necessário assumir a responsabilidade de uma ditadura”

 

Hélio Beltrão é pai da Maria Beltrão

Nesta sexta-feira (29), Maria Beltrão afirmou que a parcialidade de Sergio Moro (União Brasil) não transforma Lula (PT) em inocente, o que vai na contramão das teses jurídicas de que um cidadão só pode ser considerado culpado depois de ter sido julgado e condenado em todas as instâncias da Justiça. O nome da jornalista se tornou um dos principais assuntos das redes sociais ao longo do dia e muitos internautas relembraram que ela é filha de Hélio Beltrão, um dos signatários do AI-5 em 1968.

Nascido no Rio de Janeiro, em 1916, Hélio se formou em direito na UFRJ e trabalhou como servidor público no Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários. Ele também foi ministro do Planejamento na ditadura militar, no governo de Costa e Silva e da junta militar.

Beltrão ainda foi ministro da Previdência Social, e da Desburocratização no Governo Figueiredo. Além disso, ocupou o cargo de presidente da Petrobrás.

No entanto, o episódio que mais marcou a trajetória política de Hélio foi o voto pela aprovação do AI-5, considerado o mais duro da ditadura. Em discurso, mostrou-se muito orgulho pelo seu ato.

“Um ato que formalmente parece atentar contra a ordem jurídica e as instituições democráticas”, declarou. “É necessário realmente assumir a responsabilidade de uma ditadura, mas a ditadura só será ditadura na medida em que os poderes excepcionais que estão sendo concedidos ao governo forem usados arbitrariamente, ditatorialmente”, acrescentou.

Hélio morreu no dia 26 de outubro de 1997, aos 81 anos.

Fonte:DCM

CNBB divulga carta em defesa da democracia e critica ações golpistas

Entidade enfatizou a defesa da democracia e criticou ações que ameaçam a constitucionalidade. Foto: Divulgação

 Em uma carta divulgada nesta sexta-feira (29), a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) defendeu o processo democrático nas eleições, a conquista do voto e dos direitos dos trabalhadores e dos pobres.

O documento, que é assinado por quatro bispos da entidade, afirma que “tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto”. A carta é lançada em uma semana em que o presidente Bolsonaro (PL) voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro.

“Não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral. Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto”, diz o texto.

Entidade alerta para disseminação de fake news e manipulação religiosa

A CNBB, que não cita o presidente Bolsonaro de forma direta no documento, afirmou que “Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições”.

A carta diz que” há duas ameaças que merecem atenção especial”. A primeira delas é a manipulação religiosa, que leva a um “projeto de poder sem afinidade com os valores do evangelho de Jesus Cristo”.

“A segunda é a disseminação das fake news, que através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder”, alertam os religiosos.

Fonte: DCM

Bolsonaro quer discutir mudança no teto de gastos

 Chefe de governo defendeu uma alteração na regra, com o objetivo de permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Reuters - Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que pretende discutir, após as eleições, uma alteração da emenda constitucional que criou o teto de gastos, com o objetivo de permitir o uso de recursos para obras de infraestrutura em caso de excesso de arrecadação de impostos.

"No ano passado, nós tivemos um excesso de arrecadação, arrecadação a mais, na casa dos 300 bilhões de reais. Você não pode usar um centavo disso na infraestrutura dado a emenda constitucional do teto lá atrás. Isso daí muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa, a gente vai deixar para o futuro, depois das eleições, discutir essa questão", disse ele, em entrevista à Rádio Metrópole FM, de Cuiabá (MT).

O comentário de Bolsonaro ocorreu após ele se queixar do orçamento do Ministério da Infraestrutura, que, segundo ele, atualmente é de 8 bilhões de reais e que não seria possível dar conta das demandas no país para essa área.

A emenda constitucional do teto de gastos, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional para conter os gastos públicos, limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação.

Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto à reeleição, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Show de Gilberto Gil em Salvador é marcado por canto de "olê, olê, olê, Lula, Lula" (vídeo)

 O cantor comandou o coro da plateia, e foi ovacionado

(Foto: Ricardo Stuckert)

 247 - A plateia de Gilberto Gil na Concha Acústica de Salvador não se conteve e cantou um sonoro "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!". O cantor comandou o coro, e foi ovacionado. 

Veja: 

Bolsonaro diz que fará pente fino antes de nomear indicados ao TSE para evitar "novo Barroso"

 O indicado de Bolsonaro pode se tornar o relator das ações sobre propaganda eleitoral, mas o TSE articula para repassar a atribuição a outro juiz

Roberto Barroso e Bolsonaro (Foto: Nelson Jr./SCO/STF | Marcos Corrêa/PR)

247 - Jair Bolsonaro afirmou a aliados que fará um pente fino minucioso antes de nomear o próximo ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O chefe de governo tem dito que quer evitar um "novo Barroso", com quem o chefe de governo tem entrado em embates sobre a integridade do processo eleitoral. A informação é da coluna Painel, na Folha de S.Paulo. 

O Planalto colhe impressões dos quatro nomes indicados pelo presidente do TSE, Edson Fachin, que vão formar a lista tríplice: Rogéria Fagundes Dotti, Vera Lúcia Santana Araújo, André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros.

O indicado de Bolsonaro pode se tornar o relator das ações sobre propaganda eleitoral, mas o TSE articula para repassar a atribuição a outro juiz. 

Alexandre de Moraes: maior desafio das eleições é o combate à desinformação

 Moraes disse que coibirá toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas

Alexandre de Moraes (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Agência Brasil - O maior desafio nas eleições deste ano será o combate à desinformação e aos discursos de ódio, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele participou, na sexta-feira, 29, de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que teve como tema “Desafios e Inovações da Justiça Eleitoral para as Eleições de 2022''.

Moraes, que será o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conduzirá o pleito, disse que coibirá, juntamente com os demais juízes eleitorais, toda forma de fraude e utilização de redes sociais para propagar informações mentirosas sobre candidatos.

“O maior desafio nas eleições de 2022 é o combate à desinformação. O combate às milícias digitais, ao discurso de ódio, ao discurso contra a democracia, contra as instituições e o ignóbil discurso contra a própria Justiça Eleitoral. Todos os juízes eleitorais devem se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso, criminoso, de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura nas eleições com as urnas eletrônicas”, disse o ministro.

Moraes também abordou a situação dos grandes portais e redes sociais da internet. O ministro disse que muitas dessas empresas se qualificam como sendo da área de tecnologia e assim tentam não ser alcançadas pelas leis brasileiras que regulam o setor de mídia. Segundo ele, nas eleições deste ano, todas vão ser classificadas como grupos de comunicação.

“Não é possível que as grandes plataformas continuem sendo consideradas simplesmente empresas de tecnologia, quando elas divulgam notícias mais do que qualquer outro meio de comunicação. Para todos os fins eleitorais, as plataformas, a rede social, serão consideradas, na eleição de 2022, como meios de comunicação. E assim terão as mesmas responsabilidades”, disse o ministro.

Barroso

O ministro do STF Luis Roberto Barroso também participou do seminário. Ele focou na defesa da segurança das urnas eletrônicas, frisando que nunca houve, desde quando elas começaram a ser usadas, nenhuma denúncia comprovada de fraude no sistema.

“É um sistema seguro, transparente e auditável em todos os seus passos. Foi implantando em 1996, precisamente para acabar com as fraudes eleitorais. E, desde 1996, jamais se registrou um episódio documentado de fraude. Simplesmente nunca aconteceu. As urnas eletrônicas brasileiras, apenas para reiterar, jamais entram em rede. E, consequentemente, não são passíveis de acesso remoto. E, consequentemente, elas não podem ser hackeadas”, explicou Barroso.

Ao final de sua palestra, o ministro lembrou que há espaço para todas as vertentes políticas no sistema democrático, exceto para aqueles que almejam destruí-lo. “A democracia é um ambiente plural. Tem lugar para conservadores, para liberais, para progressistas. Só não tem lugar para quem queira destruí-la. O Brasil tem muitos problemas. Felizmente, o nosso sistema de votação não é um deles”, disse Barroso.

Servidores do Banco Central retomam greve a partir de terça-feira

 Em 19 de abril, a categoria havia suspendido a greve

Mercado vê inflação menor e Selic abaixo de 7% em 2018 (Foto: © Ueslei Marcelino / Reuters)

Agência Brasil - Dez dias após suspenderem a greve, os servidores do Banco Central (BC) retomarão o movimento por tempo indeterminado a partir de terça-feira, 3. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a decisão foi aprovada em assembleia deliberativa.

Em 19 de abril, a categoria havia suspendido a greve. Na ocasião, os servidores advertiram que cruzariam os braços novamente caso não houvesse avanço nas negociações. Mesmo com a greve suspensa, os funcionários continuaram a trabalhar em esquema de operação-padrão e a fazer paralisações diárias, das 14h às 18h.

Nos últimos dias, a apresentação de relatórios e estatísticas atrasadas foi retomada, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o Relatório de Poupança e o fluxo cambial. Nesta semana, o BC havia divulgado os relatórios de crédito (que revela os juros médios das operações de crédito) e do setor externo (balanço das transações do Brasil com o exterior) relativos a fevereiro, mas as estatísticas de março estão atrasadas.

No entanto, o desenvolvimento de projetos da agenda de modernização financeira continuou suspenso. O início da segunda fase de consultas e de saques de valores esquecidos, que ocorreria na segunda-feira, 2, foi adiado sem ter uma data determinada para a sua implementação.

Reivindicações

Os servidores do Banco Central reivindicam reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chega a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC.

Desde o início do ano, os funcionários do BC, assim como de outros órgãos federais, trabalham em esquema de operação-padrão porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. Em 1º de abril, a categoria decidiu entrar em greve .