O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (6) o recurso de
Jocelito Canto (PSDB) por sete votos a zero. Canto pleiteava uma vaga com
deputado federal nas eleições de 2022, mas teve a sua candidatura indeferida.
Com a decisão do TSE, quem assume o mandato de deputado federal em 2023 é o
ex-governador Beto Richa (PSDB).
No TSE, o ministro relator Carlos Horbach manteve uma decisão dada
anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE). Canto
chegou a recorrer dessa decisão. O recurso julgado nesta terça tinha o número
060056323 e havia sido adiado na última semana.
A
ação foi proposta pelo deputado federal reeleito Sandro Alex (PSD). Segundo
ela, Jocelito Canto havia sido condenado anteriormente em uma ação civil
pública por improbidade administrativa, quando ele era prefeito de Ponta
Grossa.
Segundo a defesa do ex-prefeito, o prazo de suspensão dos direitos já
foi cumprido — incluindo oito anos da Lei da Ficha Limpa. Nesse caso, ele
estaria habilitado a concorrer nas eleições deste ano. Mas, para o TSE, o prazo
de inelegibilidade só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções
impostas. Horbach afirmou que a multa imposta na condenação só foi paga em
agosto de 2022 — o prazo de inelegibilidade começaria a contar somente depois
disso.
Fonte: Bem
Paraná
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