quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

TSE adia julgamento do recurso de Jocelito Canto sobre vaga de deputado federal no Paraná

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, adiou o julgamento do recurso envolvendo os tucanos Jocelito Canto e o ex-governador Beto Richa. O adiamento foi comunicado no início da sessão na manhã desta quinta (1) para quando estava previsto o julgamento.

Canto recorreu ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que rejeitou sua candidatura a deputado federal na última eleição, em outubro, por ter sido condenado em uma ação civil pública por improbidade administrativa em 2002. Ele teria utilizado um policial militar para segurança pessoal.

O TRE indeferiu o registro da candidatura de Canto a deputado federal porque entendeu que prazo de inelegibilidade – de 8 anos – só se inicia a partir do cumprimento de todas as sanções impostas, o que ainda não aconteceu no caso do ex-prefeito de Ponta Grossa. Por isso, proclamou Beto Richa eleito deputado federal.


A defesa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos já foi cumprido — incluindo os oito anos da Lei da Ficha Limpa. Mas o TRE teve entendimento contrário e proclamou Beto Richa eleito deputado federal.


Nas urnas, Jocelito Canto obteve 74.348 votos e o ex-governador, 64.868 votos.


Fonte: Bem Paraná

 


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