Rosa Weber: 'orçamento secreto não tem critério objetivo nem transparência na sua execução'

 'Não se sabe os parlamentares do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas', disse a relatora de ações contrárias ao chamado orçamento secreto

Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF)

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber fez críticas nesta quarta-feia (14) ao orçamento secreto, o nome dado a emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que, diferentemente, das emendas individual, de bancada ou de comissão, não têm a obrigatoriedade mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido. As declarações da ministra foram publicadas pelo portal G1. 

De acordo com a juíza do STF, o orçamento secreto, usado pelo governo de Jair Bolsonaro para a compra de apoio parlamentar, tem "dotações consignam elevadas quantias vinculadas a finalidades genéricas, vagas e ambíguas". "Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas, tampouco observam-se regras de transparência na sua execução".

Os partidos PSOL, Cidadania e PSB – querem que o orçamento secreto seja declarado inconstitucional. A análise teve início na semana passada. Rosa Weber é relatora de ações contrárias ao esquema. 

A ministra reforçou que, em 2019, "a legislação orçamentária, a LDO e a LOA, restabeleceu a hegemonia do relator geral no processo orçamentário ampliando substancialmente o valor destinado às emendas do relator". "Sozinho [em 2020], o relator geral obteve mais recursos do que todos os demais congressistas, bancadas estaduais e comissões juntos, além de uma quantia 157% superior a todas as emendas parlamentares do ano anterior somadas", disse. 

"A controvérsia sobre o orçamento secreto não se restringe à exorbitância dos valores consignados ao relator geral do orçamento em cotejo às demais emendas. Mais alarmante do que a amplitude do orçamento federal posto sob o domínio de um único parlamentar, somente o mistério das negociações em torno do destino a ser dado a esses recursos. Mais alarmante, sem dúvida", continuou.