quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Rosa Weber diz que orçamento secreto "viola o princípio republicano"

 Segundo a ministra do STF, o esquema usado por Bolsonaro para a compra de apoio parlamentar 'transgride o regime de transparência dos recursos financeiros'

Rosa Weber (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou nesta quarta-feira (14) que o orçamento secreto é "viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado". Relatora no Supremo de ações judiciais contrárias ao orçamento secreto, Rosa Weber votou para que o esquema não seja mais aplicado. 

O orçamento secreto foi o nome dado à compra de apoio parlamentar pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional. São emendas parlamentares chamadas emendas de relator, que não têm a obrigatoriedade de mostrar qual parlamentar pediu o dinheiro nem em quais projetos ou áreas será investido.

Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira (15) com o voto dos outros 10 ministros do STF. 

De acordo com a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o orçamento secreto prejudica as negociações com o Congresso para que o próximo governo faça os investimentos previstos na PEC da Transição. Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for aprovada, a gestão petista vai ter pelo menos R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos.

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