Parlamentar é ligado ao grupo de ACM Neto e apresentou projeto para levar internet às escolas
247 – O nome mais cotado para assumir o Ministério das Comunicações é o do deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), que é ligado ao grupo de ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. Azi já foi filiado ao DEM, que se fundiu ao União Brasil. Leia, abaixo, reportagem do portal Telesíntese sobre a mudança:
Paulo Azi se reelegeu deputado para a próxima legislatura, que começa em 2023. Se elegeu deputado pela primeira vez em 2015, pelo DEM. É presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara desde 2021.
Entre os projetos que relatou neste ano que se encerra está um vinculado diretamente à internet nas escolas. Relatou e a comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 810/22, que faz uma série de alterações na lei que trata da garantia de acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública (Lei 14.172/21), com o objetivo principal de tratar da ampliação – e não da garantia – do acesso e estimular o uso de tecnologias educacionais. A proposta, da deputada licenciada Professora Dorinha Seabra Rezende (TO), foi aprovada por orientação do relator, deputado Paulo Azi (União-BA).
O primeiro ponto da proposição altera justamente a finalidade da Lei 14.172/21, substituindo a expressão “garantia de acesso à internet, para fins educacionais” por “ampliação do acesso à internet e do uso de tecnologias, com fins educacionais”. A mesma substituição é feita no artigo da lei que trata da aplicação dos recursos previstos, da ordem de R$ 3,5 bilhões.
Na avaliação de Paulo Azi, a alteração conceitual proposta é realista, pois trata realmente de ampliar o acesso à internet e estimular o uso de tecnologias educacionais. “Os recursos previstos não permitiriam promover, de forma universal, a garantia de acesso à internet de estudantes e professores. A explicitação de uso de tecnologias é consistente com os efeitos permanentes que se espera da aplicação dos recursos”, afirmou.
Aplicação dos recursos
Em outro ponto, o projeto amplia o elenco de alternativas para aplicação dos recursos. A lei vigente admite a contratação de soluções de conectividade móvel e a utilização de no máximo 50% dos recursos para aquisição de terminais portáteis. Autoriza, como excepcionalidade, que os entes federados beneficiados utilizem os recursos para contratação de serviços de acesso à internet em banda larga, para as escolas públicas, mediante justificativa. O projeto amplia as formas de utilização desses recursos.
André de Paula
O advogado André de Paula, por sua vez, foi eleito deputado pela primeira vez em 1999, mas não conseguiu se reeleger para a próxima legislatura. Integrava a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e já foi secretário de governos de Pernambuco por duas vezes, para as áreas de Produção Rural e Reforma Agrária e Cidades.
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