Situação do MEC é "sensível" e uma "preocupação imediata", afirma o ex-ministro da Educação Henrique Paim, membro da Transição de Lula
247 - Em reunião com a equipe de transição do novo governo, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação de Jair Bolsonaro (PL), Victor Godoy, admitiu que o Ministério da Educação (MEC) não tem recursos para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro.
"Segundo os membros da transição, o MEC está sem limite financeiro para 2022, o que pode representar um problema logo no início da próxima gestão", diz reportagem do jornal O Globo.
Godoy afirmou que as dificuldades orçamentárias são o ponto de maior preocupação da pasta e disse que já apresentou a situação do MEC a outros setores do governo federal em busca de uma solução. "Registramos, naturalmente, a questão da dificuldade orçamentária, que hoje é o que mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação já fez o levantamento dos impactos, já encaminhou para o Ministério da Economia, já falei com o ministro (Paulo) Guedes, com o ministro Ciro (Nogueira, da Casa Civil), e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio".
A situação do MEC é "sensível" e uma "preocupação imediata", segundo o ex-ministro da Educação Henrique Paim, um dos coordenadores do grupo de trabalho da Educação. "Temos as questões orçamentárias e financeiras, que eu diria que é o ponto mais sensível. Nos preocupamos com o limite orçamentário, que está sendo negociado, mas especialmente com o limite financeiro. A informação que recebemos é que o MEC está sem limite financeiro, obviamente está negociando com a área economia, mas essa é a preocupação imediata".
"Na prática, o dinheiro não tem mais o empenho autorizado, ou seja, está travado e não pode ser usado. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação. O grande problema é o teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas do governo subam mais que a registrada no ano anterior, corrigidas pela inflação", diz a reportagem.
Segundo Paim, a PEC da Transição, que deverá ser analisada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, poderá recompor o orçamento do Ministério da Eduação. "Existe da transição um trabalho com a ‘PEC da Transição’ que queremos que envolva recomposição orçamentária da educação. Isso está sendo tratado e levantado. Mas nós temos uma questão adicional que é o 2022, que precisa ser resolvido para que não tenha essas pendências todas ano que vem. Temos as questões dos livros didáticos, que são muito importantes, para que não tenha prejuízo para estudantes e professores".
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