Câmara conclui aprovação da PEC da Transição e texto segue para Senado

 Proposta abre espaço para manter Bolsa Família de R$ 600 e reajustar salário-mínimo acima da inflação foi alterada na Câmara e retornará ao Senado para nova votação

(Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados)

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. De acordo com a nova proposta, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por um ano e, como consequência, deixará o valor do Bolsa Família em R$ 600 mais o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos. 

Segundo a regra do teto de gastos, o investimento feito pelo governo federal em um ano deve corresponder ao dos 12 meses anteriores e apenas corrigido pela inflação. 

Para ir à promulgação pelo Congresso Nacional, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores. O projeto foi aprovado por 331 votos a 163 na Câmara.

A proposta também abre espaço fiscal para outros programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste do salário mínimo acima da inflação.