A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana anunciou nesta quarta-feira (14/12) que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu atualização monetária na ordem de 5,97% para o exercício fiscal de 2023. Segundo esclarece a secretária Sueli Pereira, o percentual aplicado representa a inflação acumulada entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, tendo como base de cálculo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levantamento de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A revisão anual dos tributos é uma obrigação prevista no Código Tributário Nacional (CTN). “Junto a outros tributos, como o ISS e o ITBI, o IPTU é uma importante fonte de receita para que a prefeitura consiga fazer frente à manutenção dos serviços públicos”, ressalta a secretária da Fazenda.
A atualização monetária foi regulamentada através do Decreto Municipal nº 947/2022, assinado na terça-feira pelo prefeito Júnior da Femac. “A nova legislação atualiza em 5,97% tanto os valores venais dos terrenos e como os valores básicos por metro quadrado das edificações, que servem como base de cálculo do IPTU devido pelo contribuinte”, explica Sueli Pereira.
No atual exercício fiscal, 56.733 carnês foram gerados pela Secretaria Municipal da Fazenda resultando em lançamento tributário na ordem de R$33.963.339,30. “Com a definição do índice acumulado vamos dar início agora à atualização do sistema e finalizar o lançamento do tributo para o próximo ano”, conclui Sueli.
O prefeito Júnior da Femac lembra que o IPTU é um imposto cuja arrecadação entra integralmente na conta da prefeitura e que retorna à população em forma de obras e políticas públicas em todas as áreas: educação, saúde, esporte, profissionalização, infraestrutura urbana e rural. “É uma receita municipal valiosa e que faz a diferença no dia a dia da cidade”, pontua o prefeito, salientando que o tributo é pago por donos de imóveis ou terrenos dentro do perímetro urbano.
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