“É incitação ao golpe e terrorismo”, diz Liana Cirne sobre atos bolsonaristas

 “O que está havendo são tentativas de golpe de estado que são criminalizadas pela lei”, sustenta a jurista

Liana Cirne Lins e o Supremo Tribunal Federal (Foto: CMRE | STF)

247 - A vereadora do Recife Liana Cirne Lins (PT), doutora em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), apontou como crime os atos de bolsonaristas que pedem a intervenção militar por não concordarem com a derrota nas urnas de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT).

“Não há interpretação jurídica minimamente legítima. Não é defensável que se fale de uma fraude eleitoral, defesa da liberdade quando as pessoas estão defendendo a supressão do sistema eleitoral e da liberdade porque estão defendendo um golpe de estado”, explicou.

Segundo Liana, não se trata de protestos, mas de atos de terrorismo.

“O que está acontecendo não é um protesto de pessoas. Eles estão na frente de quartéis no Brasil inteiro pedindo um golpe militar. O artigo 142 da Constituição não prevê absolutamente nada que se assemelhe ao que está sendo demandado por golpistas. O nome correto para o que está acontecendo é incitação a um golpe de estado, que é o exato oposto de liberdade. O que está havendo são tentativas de golpe de estado que são criminalizadas pela lei, inclusive pelo próprio código penal. Esses atos são de terrorismo”, completou.

Liana lembrou que em 2018, o partido dos trabalhadores saiu derrotado do processo eleitoral em meio a uma série de irregularidades e não insuflou o ataque às instituições.

“Quando nós perdemos a eleição em 2018, com grande protagonismo dos ministros do STF, nós cumprimos e respeitamos. Lula se entregou à Justiça dizendo que ele era um preso político, mas não incitou uma violência contra os poderes instituídos”, destacou Liana.

“Fomos extremamente prejudicados na campanha de 2018. O nome de Lula não pode ser usado nos materiais de campanha do PT. O TSE mandou que  nosso material de campanha fosse removido tudo que citava Lula.  Fomos vítimas da fake news e do retardo do judiciário em combater as fake news, inclusive também nessa eleição. No entanto, no momento em que nós perdemos a eleição, o Fernando Haddad, nos representando, parabenizou o presidente eleito e desejou um bom governo. Essa é a enorme diferença entre respeitar os poderes constituídos, ainda que discordando frontalmente das decisões tomadas por ele”, acrescentou.