"É o cuidado com o social, combater à fome, erradicar a pobreza e atender às crianças", afirmou o vice-presidente eleito e coordenador do gabinete de transição
247 - O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou nesta quarta-feira (16) ao Congresso o texto da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que propõe deixar o Bolsa Família de fora do teto de gatos. "Entregamos uma proposta para que o legislativo federal possa analisá-la. Ela [a proposta] retira do teto de gastos o Bolsa Família e as crianças de até seis anos. É o cuidado com o social, combater à fome, erradicar a pobreza e atender às crianças", afirmou Alckmin.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Bolsa Família estará fora da regra do teto de gastos, o que deve somar R$ 175 bilhões. Na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu manter os R$ 600 do programa e pagar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família. A PEC terá outras exceções que somam R$ 23 bilhões. O valor, somado com os R$ 175 bilhões, significa um furo no teto de R$ 198 bilhões em 2023.
"Não há cheque em branco. Antes de você votar a lei orçamentária, tem que ter a PEC", disse Alckmin. Segundo o vice-presidente eleito, a Proposta de Emenda à Constituição da Transição "tem o princípio, que é o cuidado com a criança, com a erradicação da pobreza extrema, que é o Bolsa Família". "E aí a LOA (Lei Orçamentária Anual), o Congresso quem vai detalhar [quantos milhões em cada programa]", acrescentou.
Relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou acreditar que o Senado deve aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito neste mês de novembro. "Vão fazer a proposta acordada que é a exclusão do teto de gastos do programa Bolsa Família em caráter permanente. A ideia é aprovar ainda em novembro a PEC no Senado. Depois disso vai para Câmara [dos Deputados]", afirmou.
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