Presidente do TSE, Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento
247 - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (27) que Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apaguem de suas redes conteúdos falsos a respeito do ex-presidente Lula (PT).
Em uma das decisões, segundo o jornal O Globo, Moraes atendeu a pedido feito pela campanha de Lula contra um vídeo publicado por Ferreira. A postagem dizia que o petista, se eleito, confiscaria bens e ativos da população. O deputado eleito ainda diz que as mortes causadas pela Covid-19 seriam culpa do PT e que Lula teria assumido que não fez nada pela educação.
Segundo Moraes, o vídeo "é resultante de grave descontextualização de frase do candidato, com a nítida finalidade de desqualificar o candidato perante o eleitorado, mediante a afirmação, destituída de base fática, de que não se preocupou com a educação em suas gestões".
O ministro determinou a remoção do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. Nikolas Ferreira está proibido de publicar conteúdo com o mesmo teor, também sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.
Outra ação apresentada pela campanha de Lula pedia a remoção de tuítes de Zambelli e Flávio Bolsonaro. Ambos compartilharam uma propaganda que diz que os aposentados estariam tendo descontos de até 30% em seus contracheques, com a finalidade de pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula e pelo PT.
"No caso, o conteúdo impugnado consiste em narrativa sobre temas econômicos de grande relevância à população de forma geral, mas que ocasiona grande impacto especialmente nos idosos, diante do alto custo para manutenção da vida e padrão desta faixa etária. Nesse contexto, a propaganda, na forma em que veiculada, faz incutir no eleitor a crença de que os aposentados estariam arcando com suposto rombo financeiro advindo de corrupção atribuído ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que não condiz com a realidade", afirmou Moraes.
O ministro determinou, a remoção dos vídeos no Instagram e que Zambelli e Flávio Bolsonaro se abstenham de publicar conteúdo com o mesmo teor, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00.
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