O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou nessa quarta-feira (26) o processo de desestatização dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná, conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na análise do contrato e seus anexos, foram encontradas inconsistências e oportunidades de melhoria, que deverão ser corrigidas pela ANTT antes do lançamento do certame licitatório.
Os projetos preveem, no prazo de 30 anos, investimentos da ordem de R$ 19,1 bilhões, além de R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais.
A análise do Tribunal compreendeu os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), o contrato e seus anexos, e demais documentos pertinentes à concessão. Também foram avaliados aspectos regulatórios e da capacidade de implementação dos dispositivos contratuais pelo regulador.
A respeito da modelagem, conceitos e incentivos inéditos na concessão, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que “é importante reconhecer que, diante de recorrentes insucessos em termos de lograr a realização de investimentos tão necessários à infraestrutura do País, novas soluções estão sendo propostas, sem perder de vista que isso deve ser feito considerando o necessário equilíbrio com a modicidade tarifária”.
Lotes
Integram os trechos liberados do lote 1, de 473,01 quilômetros, as rodovias BR-277/373/376/476/PR e PR-418/423/427; no lote 2, com 604,16 quilômetros, as rodovias BR-153/277/369/PR e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855. O lote 1 terá cinco praças de pedágio e o lote 2, sete. (TCU).
Fonte: Contraponto
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