Orçamento secreto destinou R$ 423 milhões para obras em escolas e creches sem aprovação do FNDE, diz Transparência Brasil

 Valor foi reservado para 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Divulgação

247 - Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Transparência Brasil apontam que, entre 2020 e 2021, a maior parte dos recursos empenhados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para obras de creches e escolas por meio do orçamento secreto, utilizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional, foi destinada a projetos que ainda não foram aprovadas pelo órgão.

“O levantamento mostra que foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento, R$ 789,8 milhões em emendas de relator para 4,7 mil obras em creches e pré-escolas em todo país. A maioria dos recursos, R$ 423 milhões (53%), foi reservada a 1.939 obras que ainda não foram aprovadas pelo FNDE”, diz o G1. 

Ainda segundo a reportagem, as obras têm apenas um ‘Termo de Compromisso com Cláusula Suspensiva’, uma espécie de contrato provisório que garante o empenho do recurso”.

Em nota, a Transparência Brasil destacou que “em se tratando de uma área tão estratégica quanto a educação, e de um volume de recursos públicos tão significativo, a lacuna na possibilidade de controle é gravíssima. Torna impossível verificar se, quando e quais obras serão ou não afinal aprovadas e estarão aptas a iniciar". 

Ainda segundo a entidade, o Brasil possui cerca de 2,5 mil obras atrasadas, 72% delas completamente paralisadas, que dependem de recursos do FNDE.