terça-feira, 18 de outubro de 2022

Ministério Público pede suspensão do consignado do Auxílio Brasil

 De acordo com o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário

Programa Auxílio Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)


247 - O Ministério Público pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) suspender o crédito consignado do Auxílio Brasil liberado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.

Segundo o portal G1, o procurador pediu que "seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto".

O subprocurador Lucas Furtado pediu que o TCU tome medidas para "conhecer e avaliar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal para a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas à proteção da segurança nacional ou ao atendimento de relevante interesse coletivo".

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