A Federação Brasil da
Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV), protocolou ontem recurso no Tribunal
Superior Eleitoral pedindo a cassação da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro,
eleito no início do mês para uma cadeira no Senado.
“A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE/PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, pontua Arilson Chiorato, deputado estadual reeleito e presidente do PT-PR.
No recurso, são apontados o descumprimento
do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, já que na
data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao União Brasil do
Paraná, bem como sua inelegibilidade por ter requerido sua exoneração da magistratura
federal na pendência de feitos disciplinares que poderiam levar a sua demissão
do serviço público.
Moro filiou-se, em novembro de 2021, ao
Podemos. Em março de 2022, mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo e se
filiou ao União Brasil por esse município, fato reconhecido pelo TSE-SP quando
negada sua transferência àquele estado. No mesmo ato, desfiliou-se de seu
partido de origem, mas, como foi amplamente divulgado, o presidente do Podemos
informou que havia ficado sabendo da desfiliação pela imprensa. No Paraná,
local pelo qual Moro concorreu, não havia registro de sua filiação no prazo
legal.
“Temos muita segurança no provimento do
recurso. Moro descumpriu a lei ao mudar de modo açodado de partido e domicílio
eleitoral. Comunicou sua saída do Podemos fora do prazo legal e não se filiou
em órgão partidário na circunscrição do Paraná, o que desrespeita o
entendimento do TSE vigente até hoje. Temos segurança que a Corte não mudará
sua jurisprudência para salvar Moro”, avalia Luiz Peccinin, advogado da
Federação.
Fonte: Bem Paraná
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