Em entrevista, Jair Bolsonaro negou ter autorizado a criação do Orçamento Secreto. Documento assinado por ele, em dezembro de 2019, desmente
247 - Um documento assinado por Jair Bolsonaro (PL) em 3 de dezembro de 2019 desmente resposta dada pelo chefe do Executivo a uma jornalista que o questionou sobre o orçamento secreto. Nesta segunda-feira (10), Bolsonaro mentiu ao dizer que vetou o orçamento secreto e disse desconhecer ter “desvetado” a pauta. O orçamento secreto é utilizado pelo governo para cooptar o apoio de parlamentares no Congresso Nacional.
Em documento direcionado aos membros do Congresso Nacional, Bolsonaro diz que “Nos termos do art.61 da Constituição, submeto à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que ‘Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispões sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.
O documento, portanto, desmente Bolsonaro, que durante visita a Ceilândia, cidade-satélite de Brasília, disse que o orçamento secreto não é dele. “Pelo amor de Deus, para com isso. Orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, depois derrubaram o veto. Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço desvetar”, emendou em seguida.
O orçamento secreto foi idealizado no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e Bolsonaro vetou a primeira tentativa de viabilizar os repasses feita pelo Congresso. Em dezembro de 2019 porém, ele recuou do veto e encaminhou um novo texto para ser analisado pelos parlamentares. “O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Ramos. Todo esse processo está documentado”, diz o jornal O Estado de S. Paulo.
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