Num reforço à rede de enfrentamento da violência doméstica no município, a Prefeitura de Apucarana está propondo a instituição de um serviço sócio-educativo, para acompanhar e orientar os homens autores de violência contra mulheres. O projeto de lei que cria o atendimento no município foi encaminhado hoje (21), pelo prefeito Junior da Femac, para discussão e votação na Câmara de vereadores.
O serviço será custeado e desenvolvido pela prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF), em parceria com o Poder Judiciário, Conselho dos Direitos das Mulheres e Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal. O atendimento será executado por psicólogos e assistentes sociais, contratados pelo município e que atuarão em uma sala no prédio do Fórum Desembargador Clotário Portugal.
Ao anunciar o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo, visando institucionalizar o serviço, o prefeito Junior da Femac disse que, entre outros objetivos, a iniciativa visa diminuir índices de violência doméstica no município, além de prevenir e reduzir a reincidência pelos autores de agressões contra mulheres. A previsão é de que, se for aprovado na Câmara, o serviço sócio-educativo seja estruturado e implantado nos primeiros meses de 2023.
Somente em 2021, a justiça impôs a 556 homens de Apucarana o cumprimento de medidas protetivas, em defesa de mulheres vítimas de agressões. A providência é assegurada por lei, para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida afasta o agressor do lar, estabelece uma distância mínima e proíbe o contato com a vítima da agressão.
“Em nossa cidade, as mulheres dispõem de todos os recursos públicos para atendimento, orientação, acolhimento e proteção. Somos uma das 15 cidades do Estado – entre as 399 -, a dispor de órgão público executivo para elas, que é o Centro de Atendimento à Mulher (CAM)”, assinala o prefeito.
O juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do fórum local, lembra que, recentemente, o projeto foi apresentado e elogiado pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do Tribunal de Justiça do Paraná. “O TJPR já disponibilizou a capacitação técnica dos profissionais que atuarão no serviço sócio-educativo. E, a partir de agora, vamos firmar um termo de cooperação, somando os esforços da prefeitura com o judiciário e o legislativo local, além de outros órgãos, para um enfrentamento mais vigoroso da violência doméstica em Apucarana”, afirma Soares Neto.
De acordo com a secretária da SEMAF, Denise Canesin, Apucarana tem investido em mecanismos de proteção à mulher. Ela cita como medidas práticas, a implantação do “Botão do Pânico” desde 2019, e a instituição da “Patrulha Maria da Penha” em 2020. “Desenvolvemos um trabalho de excelência no acompanhamento, assistência e acolhimento das mulheres que possuem medidas protetivas”, relata Denise, acrescentando que por meio do CAM, as mulheres podem inclusive se integrar ao Programa da Economia Solidária, que permite às mulheres obterem renda própria.
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