Cinco dos sete magistrados do TRE-RJ acolheram a tese de que o bolsonarista está inelegível apesar do indulto que recebeu de Jair Bolsonaro em abril
247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria, nesta sexta-feira, 2, pelo indeferimento da candidatura de Daniel Silveira ao Senado pelo PTB, informou a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.
O indeferimento é um pedido do Ministério Público Eleitoral. Com base nisso, cinco dos sete magistrados da Corte acolheram a tese de que o bolsonarista está inelegível apesar do indulto que recebeu de Jair Bolsonaro em abril.
No entanto, o julgamento não foi concluído. Houve um pedido de vista do desembargador Tiago Santos. Por isso, os dois últimos votos, o de Santos e o de Kátia Junqueira, serão lidos na semana que vem.
O parlamentar bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a democracia – e, por isso, está impedido de prosseguir nas eleições por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
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