Decisão da presidente do STF contraria pedido feito pela PGR de arquivamento das investigações de suspeita de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação
247 - Antes mesmo de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, autorizou na sexta-feira (9) que a Polícia Federal (PF) mantenha as apurações da CPI da Covid que pesam sobre Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Weber atende a três ações da CPI da Covid que pedem para que Bolsonaro seja indiciado sob suspeita da prática dos crimes de charlatanismo, emprego irregular de verbas públicas e de prevaricação.
Eduardo Pazuello e Bolsonaro são apontados por emprego irregular de verbas públicas. Já na ação que aponta prevaricação, além de Pazuello, a apuração também envolve o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
A decisão da ministra, empossada nesta segunda-feira (12), é contrária à posição da Procuradoria Geral da República, que pediu arquivamento das investigações, em julho deste ano, a pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A vice-PGR justificou o pedido de arquivamento alegando que não ter encontrado indícios para que as investigações continuem no âmbito da PGR e solicitou que os casos fossem arquivados.
Apontada como aliada de Bolsonaro, Lindôra pretendia livrar o chefe do executivo de cinco das principais acusações do relatório final da CPI.
No entanto, a presidente do STF deu amplo poderes para a polícia, determinando que a PF realize o que foi solicitado pela CPI, "além de outras [diligências] que a autoridade policial entender pertinentes ao esclarecimento dos fatos objeto do presente procedimento".
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