Vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, disse que caso não pode ser analisado por Moraes, pois já está sendo tratado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e pode ser anulado
247 - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, voltou a pedir o arquivamento da investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por cometer crime ao associar a vacina da Covid-19 a casos de Aids durante uma live nas redes sociais, informa O Antagonista.
A vice PGR disse que o caso deve sair das mãos do relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pois o caso já está sendo analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, escreveu Lindôra.
Lindôra acrescentou que o ministro Alexandre de Moraes errou ao prorrogar por mais 60 dias as investigações.
Na semana passada, Moraes prorrogou o inquérito por mais 60 dias, a pedido da Polícia Federal, que é quem investiga o caso. Os delegados da PF já chegaram a pedir que a corte os autorize a indiciar o presidente por crimes cometidos durante uma live em outubro do ano passado.
A vice-procuradora-geral argumentou que “não é o caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação do MPF que afeta diretamente a existência e a competência da análise”, finalizou.
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