O documento aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais
247 - O PT apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra Jair Bolsonaro (PL) por participar de atos de campanha eleitoral em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal.
O documento, apresentado no domingo (21/8), aponta o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais. Além de vedada pela legislação, a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
Os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins afirmaram que o "abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos". "O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de Presidente da República".
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